A Comissão será responsável por acompanhar e fiscalizar questões relacionadas ao consumo, além de propor ações e projetos que promovam a conscientização e a educação dos consumidores
A Câmara de Mariana publicou a resolução que cria a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, responsável por acompanhar e fiscalizar questões relacionadas ao consumo, além de propor ações e projetos que promovam a conscientização e a educação dos consumidores. O projeto foi proposto pelo vereador Ronaldo Bento e aprovado por todos do legislativo na 17ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 29 de maio.
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Durante a sessão em que o projeto foi votado, os vereadores ressaltaram a importância do Legislativo municipal possuir uma Comissão Permanente para defender os interesses dos consumidores, tendo em vista que Mariana conta apenas com o suporte do Procon. A resolução prevê que a comissão trabalhe a partir de denúncias de violação do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a comissão deve ser instalada na próxima semana, após a escolha dos nomes que irão compor o colegiado. Por padrão, as comissões parlamentares possuem três membros, escolhidos pelo presidente de acordo com a composição partidária da Câmara, como determina o Regimento Interno.
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