Na última sessão, realizada em novembro de 2021, relator votou por novas eleições em Mariana
Está marcado para a próxima quinta-feira, 10, a continuidade do julgamento, em última instância, de Celso Cota Neto, candidato a prefeito eleito pela população, em 2020, com 42,61% dos votos, mas que teve a candidatura impugnada. A sessão será realizada por videoconferência.
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O último julgamento do ex-prefeito de Mariana aconteceu em novembro do ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão supremo da Justiça Eleitoral Brasileira, e teve como relator o Ministro Exmo. Sr. Dr. Sérgio Banhos, que votou contrário ao reconhecimento dos direitos políticos de Celso. Entretanto, na época, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, sendo necessário interromper a votação e agendar sua continuidade para uma outra data.
Se nesta sessão, a maioria dos votos seguirem o voto do relator, Mariana terá uma nova eleição, conforme determina a legislação eleitoral. "Ocorrendo o indeferimento do registro do candidato mais votado, independentemente do número de votos anulados, devem ser realizadas novas eleições, a teor do que dispõe o art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”, é o que estabelece a minirreforma eleitoral. Se isso acontecer, uma nova eleição, a chamada eleição suplementar, será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em um prazo máximo de 90 dias.
Caso aconteça o contrário, Celso e seu vice, Cristiano Vilas Boas, poderão tomar posse e assumir a prefeitura, que segue sendo administrada pelo presidente da Câmara, Juliano Duarte, desde janeiro de 2021.
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