Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o município poderá pagar uma multa de R$50 mil
A prefeitura de Mariana está proibida de realizar qualquer tipo de evento nas praças Minas Gerais, Gomes Freire e Catedral da Sé, todas localizadas no centro histórico da cidade, sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A determinação foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, em defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade.
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O inquérito foi instaurado após moradores enviarem manifestação ao MPMG relatando transtornos causados pelos eventos. Tanto que a ACP relata que, em decorrência dessas atividades, o município gerou severos prejuízos a terceiros, causando danos e riscos aos moradores do centro histórico.
Além disso, a ação destaca que investigações apontaram que a prefeitura lesou e ameaçou lesar o patrimônio histórico, turístico e cultural tombado da cidade devido ações desorganizadas e omissões deliberadas, especialmente por meio da realização de eventos de grande porte no centro histórico, sem as cautelas necessárias.
Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o município poderá pagar uma multa de R$50 mil.
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O prefeito interino de Mariana, Ronaldo Bento, destacou que irá cumprir a decisão. “Quero destacar que sou admirador do estado democrático de direito e da nossa justiça. Por isso, afirmo que não há nenhum problema em cumprir a lei, até mesmo porque o intuito da municipalidade é a preservação do tombamento turístico e arquitetônico de Mariana”, destacou.
Ronaldo também disse que espera do Iphan celeridade na análise dos projetos que dependerão da autorização. “Tendo essa agilidade, não vejo nenhum empecilho. Falo isso porque todo e qualquer atraso no calendário de eventos trará para Mariana um retrocesso econômico”, afirmou.
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