Para apurar o fato, durante a última reunião de Câmara, o vereador Manoel Douglas propôs a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
Depois de identificar erros nos pagamentos de materiais de construção das empresas que atendem a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC) de Mariana, estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos do município, de 2021 para cá, seja de, no mínimo, R$15 milhões. Esse número foi apresentado pelo vereador Manoel Douglas, conhecido também como Preto das Cabanas, durante a reunião de Câmara, realizada na última segunda-feira, 17.
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De acordo com o vereador, a prefeitura pagava o preço de balcão, e não o valor determinado na licitação. A redação do portal Ângulo teve acesso a um documento de uma das empresas que ofertava os materiais de construção para a SEDESC. Nele, os valores dos produtos somavam quase R$7 mil, quando deveria ser pouco mais de R$2.470.
Além disso, o documento tinha produtos que não constavam na licitação, como tábua pinus 30 centímetros, vendida a R$61,90 a unidade. “Essa é uma outra irregularidade, chamada de química”, explicou Manoel. A expressão “química” se refere a fraudes em compras públicas, com emissão de empenhos para aquisições fictícias ou fornecimento de uma mercadoria por outra ou até mesmo desvio de dinheiro público. Esse tipo de fraude é praticada, sobretudo, em relação a serviços e compra de materiais de consumo que não são incorporados formalmente por meio do registro de patrimônio, dificultando sua apuração.
De acordo com o Ministério Público Federal, a prática é tão grave, que pode envolver, conforme o caso, com variações, até quatro crimes, sendo: fraude em licitação, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e apropriação do dinheiro por agentes públicos ou o seu desvio em proveito próprio ou alheio.
Após conhecimento do fato, a redação do portal Ângulo entrou em contato com o prefeito interino, Ronaldo Bento, e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Walber Luiz, por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, para solicitar um posicionamento. Entretanto, o único retorno dado foi de que o secretário da SESDEC está de férias.
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Mesmo sem as respostas solicitadas, o vereador Manoel Douglas nos informou que foi aberta uma sindicância para apurar os fatos. “O que se sabe é que ouviram algumas pessoas, mas ninguém fala nada. Uma sindicância acontecendo, com prazo para ser concluída, e o secretário tira férias”, pontuou.
Tendo em vista que as contas feitas pelo vereador compreendem ao período em que o presidente da Câmara, Juliano Duarte, assumia interinamente a prefeitura, a redação do Ângulo também entrou em contato, por meio da assessoria de comunicação da Câmara, solicitando um posicionamento, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
Relembre o caso
Em setembro, o prefeito interino de Mariana, Ronaldo Bento, e outros funcionários municipais, entre eles alguns secretários, reuniram-se na prefeitura para tratar sobre os erros identificados pela SEDESC, referente ao pagamento das empresas que oferecem materiais de construção e que possuem contratos ativos com a secretaria.
A reunião foi registrada em Ata, documento ao qual o portal Ângulo teve acesso. Nele constava que o secretário da SEDESC, Walber Luiz, afirmou que “o pagamento dos itens do Pregão não estavam seguindo os valores registrados na licitação, e sim os valores praticados no balcão de cada empresa”. Essa mesma afirmação consta na CI (Comunicação Interna) 374, direcionada à Controladoria Geral, que também registra o pedido da abertura de um processo de averiguação dos fatos.
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Na mesma CI, Walber fala sobre as medidas que tomou após saber do que acontecia. Segundo o documento, além de informar o prefeito interino sobre a situação, ele “suspendeu o pagamento do que já foi retirado nos fornecedores para readequação dos valores a serem pagos devidamente”.
CPI
Na reunião da última segunda-feira, 17, o vereador Manoel Douglas também colocou em pauta a possibilidade de fazer um requerimento para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o fato.
Para isso ele pediu aos demais vereadores que se manifestassem a favor de assinar a CPI, entretanto, naquele momento, apenas Zezinho Salete e Marcelo Macedo apoiaram a iniciativa. Posteriormente, segundo Manoel, o vereador Ricardo Miranda também se colocou à disposição. “Tem que ter no mínimo cinco assinaturas e somos quatro. O ideal seria seis, pois um de nós poderíamos compor a comissão e acompanhar as apurações”, comentou Manoel.
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