De acordo com o Decreto, em caso do descumprimento das regras estabelecidas, o proprietário pode sofrer sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro
A prefeitura de Mariana publicou nessa segunda-feira, 11, o Decreto nº 10.368, que suspende por 15 dias o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais, conforme determina o Plano Minas Consciente. A partir da data da publicação, o município define que salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, clubes, academias, auto escolas, casas de shows, festas e eventos, boates, cinemas, teatros e parques de diversão suspendam suas atividades.
Além disso, a prefeitura também proíbe os eventos e atividades com a presença de público, consumo em bares, restaurantes, padarias e supermercados, locação de imóveis e todos os tipos de espaços privados para realização de eventos particulares e o consumo de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos comerciais privados e em área pública.
“Infelizmente, os pequenos vão pagar pelos grandes. Só determinar o fechamento, sem nenhuma contrapartida, é muito fácil. Entendemos que, neste momento, os comerciantes não têm condições de interromper o funcionamento. Com as portas fechadas, como que paga o salário dos funcionários, impostos, IPTU, despesas da casa?”.
Até a tarde desta terça-feira, alguns comerciantes não tinham conhecimento sobre a publicação do documento. “Não fomos informados sobre o fechamento. Inclusive, tenho acompanhado as redes sociais do prefeito e ele não falou nada sobre isso. A única coisa que sei, é que seriam tomadas medidas para evitar a propagação da Covid-19 e que fariam uma fiscalização mais severa”, disse um comerciante que preferiu não ser identificado.
Para o diretor comercial da ACIAM (Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Mariana), Amarildo Pereira, o pequeno comerciante é o que mais será afetado. “Infelizmente, os pequenos vão pagar pelos grandes. Só determinar o fechamento, sem nenhuma contrapartida, é muito fácil. Entendemos que, neste momento, os comerciantes não têm condições de interromper o funcionamento. Com as portas fechadas, como que paga o salário dos funcionários, impostos, IPTU, despesas da casa?”, disse.
FISCALIZAÇÃO - De acordo com o Decreto, a fiscalização será feita pela Guarda Municipal e o Departamento de Posturas, com auxílio dos agentes de endemias, Polícias Militar e Civil. Em caso do descumprimento das regras estabelecidas no documento, o proprietário pode sofrer sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, que correspondem a detenção e multa.
CELEBRAÇÕES E CULTOS - O Decreto também determinou que as atividades religiosas coletivas sejam suspensas, podendo ocorrer, apenas, por meios virtuais. Em contato com a assessoria da Arquidiocese de Mariana, fomos informados que a situação está sendo analisada e seria definida nesta quarta-feira, pois havia agendamento de casamentos e batizados. Entretanto, destacaram que existe possibilidade das celebrações serem suspensas.
ONDA VERMELHA - No dia 30 de dezembro, as cidades da microrregião, Mariana, Ouro Preto e Itabirito, regrediram para a onda vermelha no Plano Minas Consciente. Desde então, o município de Mariana havia anunciado algumas medidas preventivas para evitar a propagação do coronavírus. Entre elas, destacam-se a contratação de agentes de endemias, fechamento de praças, campanha de conscientização e a inserção da atuação do Procon Municipal nos pontos mais problemáticos da cidade, como agências bancárias. Entretanto, a prefeitura não havia se posicionado sobre o fechamento dos estabelecimentos não essenciais, uma regra para as cidades que se encontram na onda vermelha, conforme determina o Minas Consciente.
Segundo o secretário de saúde, Danilo Brito, a troca do governo foi um dos fatores que ocasionou o atraso na publicação do documento. “Regredimos na quarta, 30. Fomos exonerados na quinta, 31. A eleição para o presidente da Câmara e a definição para do prefeito interino foi na sexta, 01. Somente na primeira semana de janeiro que tivemos a oportunidade de conversar sobre as medidas contra a Covid-19”, disse.
