Projeto de lei pede distribuição igualitária de vacinas em Minas Gerais

O texto foi protocolado pelo deputado estadual, Elismar Prado

Elismar Prado diz que publicidade e transparência são preceitos básicos da administração pública | ALMG

O deputado estadual de Minas Gerais, Elismar Prado, protocolou, nesta semana, um Projeto de Lei para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) envie as vacinas contra a Covid-19 aos 853 municípios mineiros de maneira proporcional à população de cada cidade.

O PL 2.726/2021 propõe uma alteração na Lei 23.787, que garante a toda a população do estado o acesso às vacinas contra o coronavírus. De acordo com o autor, o projeto foi definido a partir de reportagens publicadas, que revelam a discrepância no número de doses enviadas aos municípios mineiros.

Elismar também levou em conta uma denúncia feita pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, durante sessão da CPI dos Fura-Filas, de que o governo de Minas não estava sendo transparente sobre a distribuição de vacinas entre os municípios . “A discrepância é enorme e os critérios não estão claros. Além disso, não há diálogo entre o governo de Minas e os municípios sobre o assunto que é muito sério, porque estão em jogo vidas humanas”, afirma o deputado, dizendo que o envio de doses segundo o quantitativo populacional, a partir de dados atualizados do IBGE, seria mais justo e claro para os cidadãos.

Tanto as prefeituras quanto a população não conseguem acompanhar o processo de distribuição das vacinas porque as planilhas referentes a cada remessa, com detalhamento relativo aos grupos prioritários, não estão publicadas em nenhum site governamental.

O deputado lembra que publicidade e transparência são preceitos básicos da administração pública. “Só existe uma CPI dos Fura-Filas porque desde o início da vacinação não houve transparência por parte do governo. Nada justifica a discrepância nos dados de entrega das doses. Embora Juiz de Fora tenha uma grande população idosa, correspondente a 9% da população, ainda assim não justifica a cidade ter recebido 60 mil doses a mais do que Uberlândia, que é a segunda maior cidade do estado”, diz Elismar.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informa que segue o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e que a distribuição de doses leva em conta dados alimentados pelos gestores municipais nos respectivos sistemas de informações federais: o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Cadastro Nacional da Assistência Social (CadSuas) e o Departamento de Saúde Indígena (Desai).