Salário de funcionários municipais que recebiam acima do permitido por lei é reduzido

A redução no salário de seis servidores gerou uma economia de R$ 43 mil na folha de pagamento do mês de junho


O funcionário que, no mês de setembro de 2019, recebeu mais de R$ 35 mil, esse mês recebeu quase R$ 24 mil

Após ser questionada pelo veículos de comunicação da cidade, a prefeitura de Mariana ajustou os salários dos funcionários da área da saúde que recebiam acima do teto permitido no âmbito municipal. Pelo Portal da Transparência do município, é possível ver que, além do funcionário que nos foi apresentado como denúncia, outros cinco servidores tiveram redução dos salários, todos da mesma área de atuação.


No mês de maio, a soma da remuneração total desses seis funcionários chegava a ser mais de R$ 182 mil. Já o pagamento referente ao mês de junho, que é liberado em julho, soma um pouco mais de R$ 139 mil. Ainda não se sabe se os valores referentes ao mês de junho inclui alguma bonificação, pois o Portal da Transparência não mostra detalhes do salário. De acordo com a Secretaria de Administração, isso será possível assim que o arquivo da folha de pagamento for baixado. De maio para junho, o município economizou R$ 43 mil na folha de pagamento desses servidores. No ano, essa economia chega a R$ 516 mil, o que paga o salário do prefeito por quase dois anos.


Entramos em contato com a prefeitura de Mariana, para saber se tinham o resultado do Processo Administrativo que seria instaurado, tendo em vista que os salários foram reduzidos. A Secretária de Administração nos informou que deram início às diligências necessárias para apuração dos fatos e que a Comissão responsável pelo caso, terá 120 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos, após sua instauração.


Diante dessa resposta, entramos em contato, por telefone, com o Secretário de Saúde, Danilo Brito, para saber o motivo da queda nos salários dos servidores, já que o Processo Administrativo não foi concluído. Danilo afirmou que houve redução na escala dos servidores. Tentamos aprofundar no assunto para explicações mais detalhadas, mas, o secretário optou por não responder mais sobre esse assunto. “Prefiro não responder sobre isso. Já falei na live -do Jornal Ponto Final-, a documentação está disponível, quem quiser acessar, é só protocolar que passamos a informações. Não quero ficar rendendo o assunto. Já falamos com um, aí, volta e volta novamente”, disse Danilo.


ENTENDA O CASO - No final do mês de junho, a equipe do Portal Ângulo recebeu uma denúncia de que um funcionário da prefeitura de Mariana estaria recebendo um salário maior que o do prefeito. De acordo com o artigo 31, inciso XI, da Constituição Federal, servidor público não pode receber mais que o chefe do executivo, que, no caso do prefeito de Mariana, é quase R$24 mil.


Acessamos o Portal da Transparência do município, onde ficam todos os dados referentes aos salários dos servidores, e constatamos a veracidade da informação. O funcionário que nos foi denunciado, recebiam valores que ultrapassavam o teto permitido por lei.


O assunto causou grande repercussão nas redes sociais. Marianenses demonstraram indignação. “Cadê o legislativo? Alguém competente para dar uma explicação para a população, porque isso é uma pouca vergonha para o município”, disse uma internauta.


A equipe do Portal Ângulo continuará acompanhando o caso até que saia o resultado do Procedimento Administrativo.


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