O benefício será destinado para famílias em situação de extrema pobreza
Termina nesta sexta-feira, 21, o prazo para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancione o Projeto de Lei 2442/2021, que cria o Recomeça Minas. A iniciativa estabelece condições para que empresas possam renegociar dívidas fiscais com o estado e estipula um auxílio emergencial de R$ 600 às famílias mineiras em extrema pobreza.
O Recomeça Minas foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 30 de abril. Depois, seguiu para sanção governamental. Zema, então, passou a ter 15 dias úteis, encerrados hoje, para analisar o texto, podendo acatá-lo na íntegra, vetar totalmente ou sugerir o descarte de trechos específicos.
A medida foi anunciada pelo governador em suas redes sociais um dia antes dele ser aprovado, o que gerou irritação em alguns deputados. Os parlamentares interpretaram o ato como uma tentativa de Zema de se apropriar da pauta e divulgar a aprovação antes mesmo da votação em 2° turno.
No fim das contas, uma emenda aumentou em R$100 o valor da bolsa, tendo em vista que a ideia inicial era pagar R$500. O governador se desculpou pela confusão.
Na última segunda-feira, 17, o deputado estadual, André Quintão, já havia cobrado Zema sobre a aprovação do auxílio emergencial em seu perfil no Twitter. “São um milhão de famílias em situação de insegurança alimentar por causa da crise econômica em Minas Gerais. O que Zema está esperando? A fome tem pressa!”, publicou.
A ajuda de R$600 será concedida às famílias cujos integrantes têm renda per capita de, no máximo, R$89. Os deputados querem que todos os núcleos contemplados pelo programa recebam a parcela única a que têm direito até agosto.
O Recomeça Minas também prevê incentivos e ajustes fiscais, por meio de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para que empresas e pequenos produtores possam renegociar suas dívidas com o Estado, através de créditos e taxas menores.
Os recursos obtidos vão ser repassados aos setores econômicos prejudicados pela pandemia de COVID-19.