Governo Federal quer o depósito do valor em 15 dias
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 07, que a Justiça Federal de Belo Horizonte determine que mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, paguem R$79,6 bilhões em até 15 dias. Esse é o valor atualizado da condenação das empresas Samarco, Vale e BHP por danos morais. Segundo a AGU, o dinheiro é necessário para garantir medidas de reparação nas áreas atingidas pela lama de rejeitos, e caso o montante não seja depositado em juízo, pede que a Justiça bloqueie ativos financeiros das empresas, entre outras medidas.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que é urgente a reparação tanto ao meio ambiente quanto às pessoas afetadas. “A população de Minas Gerais e do Espírito Santo não pode mais esperar. O meio ambiente, tão danificado por este terrível desastre, não pode mais esperar. O Estado brasileiro precisa ser capaz de oferecer uma resposta satisfatória de uma vez por todas, e essa resposta é a reparação socioeconômica de todos atingidos e a devida recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce. E nada mais justo que os responsáveis pelo rompimento da barragem paguem pelas medidas que vão garantir essa reparação”, afirmou.
Na semana passada, a AGU e o Estado do Espírito Santo informaram à Justiça Federal que rejeitaram a proposta de um novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Para a União e o governo do Espírito Santo, a oferta das mineradoras "não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023", além de conter "condições inadmissíveis que desconsideram o que já havia sido exaustivamente debatido e acordado desde que as tratativas estão em andamento".
As tratativas sobre um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem duram anos e ainda não há consenso sobre valores e também das medidas de reparação.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015, e causou o maior desastre ambiental da história do país, além de matar 19 pessoas. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente.
