Medida vale apenas para os chamados testes de antígenos e não se aplica aos testes RT-PCR
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira, 28, que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil. A decisão não tem efeito imediato, pois cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação.
A medida vale apenas para os testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados após a infecção), e não se aplica ao teste RT-PCR que é mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material genético do coronavírus.
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De acordo com a Anvisa, os primeiros produtos devem ser aprovados em fevereiro. Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária também informaram que ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19 (PNE Teste). Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que os compradores dos autotestes informem os resultados por meio de sistema na internet.
A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o "registro do resultado de um autoteste" e a "notificação de um caso de Covid". "A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes", afirmou a relatora Cristiane Rose Jourdan Gomes, citando o ministério da Saúde.
Cristiane Jourdan também destacou que os autotestes já são usados em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, e apontou que o produto tem potencial para ser uma "estratégia de triagem" e medida adicional no combate à pandemia. Ela votou pela liberação, considerando que a aprovação vai estar vinculada ao uso dos autotestes dentro de uma política pública que irá constar no PNE Teste.
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