Candidatura de Regina Braga à vice em Ouro Preto é recomendada pelo MPE

Regina é a atual vice-prefeita de Ouro Preto e busca a reeleição

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Thiago Correia Afonso, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura de Regina Braga ao cargo de vice-prefeita de Ouro Preto. A candidata, filiada ao Partido Social Democrático (PSD), compõe a coligação "Ouro Preto no Rumo Certo" ao lado do atual prefeito e candidato à reeleição, Ângelo Oswaldo.

Inicialmente, Regina Braga enfrentava uma ação de impugnação de sua candidatura devido a uma condenação por improbidade administrativa. Contudo, após a celebração de um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a candidata quitou integralmente os valores devidos ao erário, incluindo o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil.

Com a homologação do acordo, o STJ reconheceu que todas as exigências legais foram cumpridas, resultando na retirada da sanção de suspensão dos direitos políticos de Regina Braga. Diante disso, o MPE concluiu que não há mais interesse processual na impugnação, recomendando a improcedência da ação e solicitando o deferimento do registro de candidatura.

O parecer foi assinado pelo promotor Thiago Correia Afonso na noite da última quinta, 29, e publicado no sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais.