Celso Cota firma acordo de mais de R$5 milhões com MP e perde direitos políticos por oito anos

O acordo foi homologado pela Justiça e encerra nove processos contra o ex-prefeito

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O ex-prefeito de Mariana, Celso Cota, firmou um acordo judicial com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que prevê o pagamento de pouco mais de R$5 milhões aos cofres públicos. A conciliação foi homologada pela Justiça e põe fim a oito ações civis públicas e uma investigação que envolviam sua atuação à frente do executivo municipal.

Como parte do acordo, Celso também teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O montante será quitado em sete parcelas: a primeira, de R$2 milhões, deverá ser paga à vista. As demais, somando pouco mais de R$3 milhões, serão pagas semestralmente até junho de 2028. Os valores seguirão correção monetária de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em caso de descumprimento, incidirá multa de 10% sobre o valor atualizado, revertida ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

Além da indenização, o acordo impõe obrigações complementares, como a apresentação de comprovantes de pagamento em até cinco dias úteis após cada vencimento. Se todas as condições forem cumpridas, medidas judiciais anteriormente aplicadas ao ex-prefeito, como o bloqueio de bens, serão revogadas.

O MPMG destacou que o acordo segue os princípios da Lei de Improbidade Administrativa, priorizando a reparação dos danos causados ao poder público e a responsabilização dos gestores envolvidos. Com a homologação, os processos em curso contra Celso são oficialmente encerrados.

Celso Cota esteve à frente da Prefeitura de Mariana em três períodos: entre 2001 e 2008, de 2012 a 2013 (mandato interrompido) e novamente entre 2023 e 2024. Os processos encerrados com o acordo tratavam de possíveis irregularidades cometidas durante esses mandatos.