Exame toxicológico passa a ser exigido para tirar CNH nas categorias A e B em Minas

Nova regra valerá para candidatos à primeira habilitação

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Quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais deverá cumprir uma nova exigência a partir do dia 20 de junho de 2026. Candidatos à primeira habilitação nas categorias A, B e AB passarão a precisar de resultado negativo em exame toxicológico para emissão do documento. A mudança foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e ocorre após alterações promovidas pela Lei Federal nº 15.153, de 2025, no Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o Detran-MG, a nova exigência também será aplicada a motoristas que tiveram a Permissão para Dirigir cassada e precisarem reiniciar todo o processo de habilitação. A regra valerá apenas para processos iniciados a partir de 20 de junho. Quem começou a formação de condutor antes dessa data seguirá as normas vigentes no momento da inscrição e não precisará apresentar o exame toxicológico para concluir o procedimento.

Até então, o exame era obrigatório apenas para categorias relacionadas à condução de veículos de carga e transporte de passageiros. Com a nova legislação, a exigência passa a alcançar também candidatos às categorias destinadas à condução de motocicletas e automóveis.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame deverá ser realizado após a aprovação na prova prática de direção. Somente depois dessa etapa o candidato poderá providenciar o teste.

O exame precisará ser feito em laboratório credenciado pela Senatran e contará com janela mínima de detecção de 90 dias, com objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas previstas na regulamentação federal.

Para emissão da Permissão para Dirigir, o sistema nacional de habilitação deverá registrar exame válido com resultado negativo. Caso o teste não seja apresentado ou não atenda aos critérios estabelecidos, a emissão do documento ficará bloqueada até a regularização. Segundo os órgãos responsáveis pelo trânsito, a medida integra a política nacional de segurança viária e busca ampliar os mecanismos de controle relacionados ao consumo de substâncias que possam comprometer a condução de veículos.