Segundo a Polícia Militar, a vítima alegou ter sido agredida pelo marido com socos e chutes, além de empunhar um facão
Na noite de sábado, 25, um homem foi preso no bairro Country, em Itabirito, após agredir a esposa. Segundo a Polícia Militar, a vítima alegou ter sido agredida pelo marido com socos e chutes, além de empunhar um facão.
O homem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de plantão. Já a mulher, foi socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itabirito.
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A violência contra a mulher é crime, por isso, em casos de agressão como esses, é fundamental denunciar no 190 ou na delegacia mais próxima. O Código Penal brasileiro prevê diversas modalidades de violência contra a mulher, como lesão corporal, ameaça, feminicídio, entre outras.
A pena varia de acordo com a gravidade do crime e as circunstâncias em que ele ocorreu. Por exemplo, o crime de lesão corporal pode variar de três meses a três anos de detenção. Já o crime de ameaça pode resultar em detenção de um a seis meses, ou em multa.
O feminicídio tentado é considerado um crime hediondo no Brasil e a pena prevista é de seis a 20 anos de prisão, conforme previsto na Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal brasileiro para incluir o feminicídio como uma forma de homicídio qualificado. O feminicídio, que é o assassinato de uma mulher por razões de gênero, pode resultar em pena de reclusão de 12 a 30 anos.
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Além disso, a Lei Maria da Penha, que é uma legislação específica para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, estabelece medidas de proteção e agravamento das penas nos casos de violência doméstica e familiar. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a violência resultar em lesão corporal grave ou em tentativa de feminicídio.
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