A condenação foi assinada no dia em que o rompimento em Brumadinho completou cinco anos
A Justiça Federal condenou a Vale, a BHP e a Samarco a pagar R$47,6 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O valor deve ser corrigido monetariamente desde a data da decisão, assinada na última quinta-feira, 25, e com juros de mora desde a data do rompimento, que foi em 05 de novembro de 2015.
O juiz federal substituto, Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, determinou que o montante seja destinado a um fundo administrado pelo governo federal e aplicado exclusivamente nas áreas impactadas pelo desastre. A condenação das empresas foi assinada no dia em que o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, completa cinco anos, porém, a decisão cabe recurso.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições de Justiça pediram o julgamento antecipado do mérito de parte das ações civis públicas que buscam a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.
O juiz Vinicius Cobucci atendeu parcialmente o pedido, negando a condenação das empresas por danos sociais. Ele também não apreciou o pedido de indenização por danos individuais homogêneos, por considerar que a condenação seria "excessivamente genérica" e não atenderia à "necessidade da individualização da causa". O magistrado julgou procedente apenas o pedido de indenização pelo dano moral coletivo, considerando que "trata-se de fato incontroverso".
Para definir o valor da indenização, o juiz considerou que as empresas admitem terem investido R$47,6 bilhões em ações de reparação.
Em nota, a BHP afirmou que não foi intimada da decisão. Já a Samarco disse que não vai comentar. A Vale declarou que não foi notificada e que "se manifestará oportunamente no processo". Destacou ainda que "reforça o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos" e que, até dezembro de 2023, foram destinados R$34,7 bilhões às ações por meio da Fundação Renova.
