Mariana adere a acordo de reparação e garante R$2,4 bilhões

Prefeitura prevê aplicação em obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade e habitação

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Mariana aderiu ao Acordo de Reparação da Barragem de Fundão e garantiu o recebimento de R$2,4 bilhões para investimentos no município. O anúncio foi feito pelo prefeito Juliano Duarte, nesta quinta-feira, 20. O valor representa o dobro dos R$1,2 bilhão previstos inicialmente para Mariana. Além do montante estabelecido no acordo de reparação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco fará um repasse adicional de R$ 1,2 bilhão ao município.

Desse valor adicional, R$200 milhões serão pagos anualmente durante seis anos, com o primeiro repasse previsto para 30 dias após a assinatura do contrato. Os R$1,2 bilhão previstos no acordo original serão pagos até 2043, em parcelas médias de R$60 milhões, com correção pelo IPCA.

Segundo o prefeito, a decisão de não aderir inicialmente ao acordo permitiu que o município buscasse melhores condições de repactuação. "Quero fazer uma explanação inicial: quando assumimos a prefeitura no ano de 2025, o município teria até 6 de março daquele ano para aderir ao acordo de reparação homologado pelo STF, o que não foi assinado. Quando o acordo foi homologado pelo STF, pelo Governo Federal e pelo governo do estado, o município de Mariana não participou das mesas de negociação, e o valor que foi oferecido era insuficiente para mitigar os danos do rompimento da barragem de Fundão", explicou Juliano.

O prefeito afirmou que o município manteve as negociações abertas enquanto buscava alternativas para ampliar os recursos destinados à cidade. "Quando não assinamos, Mariana estava abrindo mão de receber um valor de R$1,2 bilhão, que foi homologado pelo STF, que seria pago em 20 anos. Mas, nas últimas reuniões, a gente conseguiu dobrar o valor da repactuação, conseguimos agora mais R$ 1,2 bilhão, Então, Mariana vai receber R$1,2 bilhão em 20 anos e mais R$1,2 bilhão, que serão pagos em seis anos, em seis parcelas. A primeira, de R$ 200 milhões, será neste ano, 30 dias após a assinatura, e as cinco parcelas subsequentes serão pagas sempre em janeiro. É o maior valor da história do Brasil e do mundo, [em um acordo] entre uma mineradora e um município", completou.

De acordo com a administração municipal, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em investimentos estruturantes. Entre as áreas previstas estão saneamento básico, mobilidade e infraestrutura viária, incluindo uma nova alça para reduzir os impactos do tráfego pesado relacionado à atividade mineradora.

A prefeitura também prevê investimentos em habitação de interesse social, como forma de enfrentar os impactos provocados pela atividade mineradora sobre o mercado imobiliário do município.

Os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de dívidas ou despesas com a folha do funcionalismo público, conforme as regras estabelecidas no acordo.

A adesão de Mariana ocorreu em meio à repactuação do plano geral de reparação do rompimento da barragem de Fundão, que prevê R$170 bilhões em recursos destinados a ações de reparação e compensação.

Além de Mariana, outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo também formalizaram a adesão aos novos termos do acordo nesta quinta-feira.