O abaixo-assinado foi criado após o Projeto de Lei 23/2020 ser aprovado na primeira votação entre os vereadores, com oito votos favoráveis
Após a primeira aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o porte de armas de fogo para a Guarda Municipal de Mariana, marianenses se mobilizaram e criaram uma petição para pressionar o poder público e impedir que o projeto seja aprovado definitivamente pelos vereadores, o que pode acontecer nesta quinta-feira, 03.
A descrição da petição destaca a intenção da população. “Essa petição foi criada com intuito de impedir que a Guarda Municipal de Mariana tenha o porte de arma. A Guarda Municipal da nossa cidade não está psicologicamente ou fisicamente preparada para ter uma arma de fogo em mãos. Nossa cidade não pode deixar isso acontecer”, diz o texto.
“É um absurdo uma guarda que já possui um histórico de repressão à pessoas em situação de rua e à jovens periféricos, portarem arma de fogo, pois sabemos que essa vai ser utilizada de forma arbitrária e, além do mais, existe polícia no município”.
No espaço exclusivo aos comentários das pessoas que assinaram a petição, há várias mensagens que explicam o motivo pelos quais são contra o armamento. “A Guarda Municipal não é uma força que deve ser militarizada. É uma força de proteção patrimonial e proteção ao cidadão. O armamento pode ter consequências desastrosas”, escreveu um cidadão.
Outros comentários destacam a preocupação da população. “É um absurdo uma guarda que já possui um histórico de repressão à pessoas em situação de rua e à jovens periféricos, portarem arma de fogo, pois sabemos que essa vai ser utilizada de forma arbitrária e, além do mais, existe polícia no município”, escreveu outro cidadão.
Até o momento da publicação desta matéria, a petição contava com mais de 300 assinaturas.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
A primeira votação do Projeto de Lei 23/2020 aconteceu por videoconferência, durante a 26ª reunião ordinária da Câmara, realizada nessa segunda-feira, 31. A votação contou com oito votos a favor do armamento, entre eles o do vereador Ronaldo Bento, que salientou a necessidade da arma como defesa pessoal dos agentes. “Em respeito a essa categoria que bate de frente com a criminalidade, sem nenhum aparato para tal, chegando muitas vezes primeiro do que a Polícia Militar, e é merecedora de sua defesa pessoal para esses entes que são pessoas que necessitam”, disse durante a reunião.
Já o vereador Geraldo Sales, conhecido popularmente como Bambu, foi um dos cinco vereadores que votou contra o projeto. Além de explicar os motivos do seu voto durante a reunião, o vereador utilizou suas redes sociais para reforçar o seu posicionamento. "Nos Estados Unidos, o país em que a cultura armamentista é mais tolerada, inúmeros estados já apresentam iniciativas de proibir o uso de armas. Contra essa corrente, o município de Mariana agora vai distribuir armas para alguns de seus servidores. Guarda Patrimonial não é polícia, não tem treinamento e nem habilidade para ações militares", disse.
O PL 23/2020 foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Se aprovado, o projeto concederá o porte de arma de fogo aos agentes da Guarda que atender à cinco condições, sendo:
- ser aprovado em exame psicológico;
- ser aprovado em exame toxicológico;
- ser aprovado em investigação social;
- ser aprovado no curso de formação e requalificação para porte e uso de arma de fogo;
- cumprir os requisitos de legislações estaduais e federais e das instruções normativas da Polícia Federal.
PETIÇÃO A FAVOR
Algumas horas depois da petição contra o armamento da Guarda Municipal de Mariana, outra foi criada, dessa vez, para colher assinaturas das pessoas que são favoráveis. Na descrição do abaixo-assinado, destaca-se as condições necessárias para que os agente tenham direito ao porte de arma. “O armamento será concedido pela Polícia Federal após teste psicológico, treinamento e capacitação, curso de formação e teste de tiro”, diz.
Até o momento da publicação, mais de 300 pessoas haviam assinado, e algumas justificaram o seu voto. “Aumenta a segurança da população e dos agentes que trabalham na Guarda Municipal”. Outro comentário destacava a questão da segurança aos profissionais. “Sim, eu apoio, pois um agente de segurança sem sua ferramenta de trabalho não tem como defender sua própria vida, quanto mais a de terceiros”.
