Ministério Público entra com ação para anular decisão sobre permanência do vereador Tikim

A Câmara anunciou o afastamento de Tikim, mas voltou atrás no dia seguinte

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a anulação da decisão da Câmara Municipal de Mariana que manteve no cargo o vereador Tikim Matheus, mesmo após a suspensão temporária de seus direitos políticos.

Segundo o presidente da Câmara, Ediraldo Ramos, o legislativo ainda não foi notificado sobre a ação. “Soube pelos autos. Aguardo a notificação para reunir os advogados e finalizar isso”, comentou.

O caso ganhou repercussão quando a própria Câmara anunciou o afastamento do parlamentar e a posse de seu suplente, Pedro Sousa, no dia 06 de maio. No entanto, a solenidade de posse foi cancelada no dia seguinte. Em nota, a assessoria da Casa informou que o adiamento se devia à prorrogação no trâmite do julgamento relacionado à cassação do vereador pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o Ministério Público, Tikim foi condenado a três meses de detenção e multa, pena posteriormente convertida em pagamento de dois salários mínimos. A condenação transitou em julgado em 29 de janeiro de 2025, o que, segundo a Constituição Federal, implica automaticamente na suspensão dos direitos políticos do condenado.

Esse impedimento vigorou até 17 de fevereiro de 2025, quando foi reconhecido o cumprimento da pena. Ainda assim, a Câmara não formalizou o afastamento do vereador durante o período de inelegibilidade, o que, na visão do MPMG, configura omissão da presidência da Casa.

Na ação, a Promotoria requer que a Justiça declare nula a decisão que manteve Tikim Matheus no cargo e reconheça a perda de seu mandato, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. Também foram solicitadas informações sobre eventuais deliberações da Mesa Diretora e o envio da documentação completa relacionada ao caso.