Decisão aponta irregularidades no processo de registro
A Justiça Eleitoral de Ouro Preto indeferiu o registro de candidatura da coligação “Aliança Ouro Preto Livre”, que conta com os partidos PL, DC, MOBILIZA e o Partido Liberal de Ouro Preto. A coligação havia registrado o Pastor Mazinho como candidato a prefeito e Geraldo da Consolação como vice para as eleições municipais de 2024, em Ouro Preto.
A decisão, proferida pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, na noite de quarta-feira, 28, apontou diversas irregularidades no processo de registro. Entre elas estão:
Convenções fora do prazo: a segunda convenção da coligação aconteceu dia 15 de agosto de 2024, 10 dias após o prazo legal que era 05 do mesmo mês.
Registro fora do prazo: o DRAP foi protocolado no dia 15 de agosto, às 19:26, após o horário limite de 19h do mesmo dia.
Irregularidades na representatividade: a representação dos delegados e a subscrição do registro não atenderam aos requisitos legais, conforme o artigo 21 da Resolução TSE 23.609/19. Houve inadequação na indicação do representante da coligação e inconsistências na procuração apresentada.
A decisão destaca a importância da observância dos prazos e requisitos legais para assegurar um tratamento equitativo entre todas as coligações e a correta tramitação do processo eleitoral.
Após a decisão, a coligação “Ouro Preto Livre” emitiu uma nota informando que a equipe jurídica já protocolou embargos de declaração com efeitos modificativos e aguarda o julgamento em primeira instância. Também estão preparando um recurso eleitoral para ser submetido ao Tribunal Regional Eleitoral.
“A dissidência dos partidos está em conformidade com a legislação vigente e com os princípios estabelecidos em nossa coletiva de imprensa. A escolha dos nossos candidatos seguiu rigorosamente as regras estabelecidas e os fundamentos apresentados publicamente,” afirmou em nota.
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