A expectativa é concluir as investigações em até 30 dias e enviar o processo para a justiça, que é quem vai julgar o caso
A Polícia Civil de Mariana já iniciou as investigações sobre a suposta agressão de guardas municipais ao jovem de Cachoeira do Brumado que afirma ter sido agredido com chutes, spray de pimenta e nove balas de borracha. Segundo o delegado, Cristiano Castelucci Arantes, o depoimento do cachoeirense já foi registrado. Além dele, outro jovem que o acompanhava, e que afirma que os agentes agiram de forma truculenta, foi ouvido pela Polícia Civil. Seu depoimento também consta no processo de investigação.
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Cristiano nos informou que os jovens apresentaram fotos de outra pessoa que, segundo eles, também foi agredida com balas de borracha. Entretanto, ele não foi à delegacia prestar depoimento. “Já determinei que os investigadores apurem para identificar e intimar esse terceiro indivíduo até a delegacia para que ele dê seu depoimento", disse o delegado.
Próximos passos
Após ouvir os jovens, a Polícia Civil vai ouvir os guardas envolvidos para colher seus depoimentos sobre o ocorrido. Além disso, os agentes deverão responder a algumas perguntas referentes a maneira como atuam em situações como essa. Os guardas também poderão indicar testemunhas, que serão intimadas para depor.
Somente com a conclusão da apuração dos fatos que a Polícia Civil irá encaminhar um relatório à justiça, que é quem vai julgar o caso. De acordo com o delegado, a expectativa é concluir as investigações em até 30 dias. “Como não tem ninguém preso, os prazos são diferentes. A princípio, prevemos 30 dias para concluir as investigações e enviar o processo para a justiça. Se houver necessidade, pedimos prorrogação, mas acredito que conseguiremos finalizar no prazo que estamos prevendo”, destacou Cristiano.
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Crimes
Segundo o delegado, a Polícia Civil de Mariana está analisando dois crimes, o de lesão corporal leve e o de abuso de autoridade. O crime de lesão corporal está previsto no artigo 129 do Código Penal. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a pena pode ser de detenção de três meses a um ano. Já o crime de abuso de autoridade, é quando um servidor público civil ou militar faz ou obriga outro a fazer o que a lei não permite. As penas são multa, detenção de 10 dias a 6 meses, perda do cargo e impossibilidade de voltar a ser servidor público por até 3 anos.
Caso na Comissão de Direitos Humanos
Após registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e apresentar uma reclamação na Corregedoria da Guarda Municipal de Mariana, na segunda-feira, 31, no dia 1 de fevereiro, o jovem e sua mãe apresentaram uma denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mariana.
De acordo com a nota publicada pela assessoria de comunicação do legislativo, o presidente da Comissão, Ronaldo Bento, que foi quem os atendeu, apresentou o relato deles durante a primeira reunião ordinária de 2022, realizada nessa segunda-feira, 07, para que os vereadores tivessem conhecimento.
A nota também informa que o caso foi encaminhado para apuração da Comissão, composta pelos vereadores Ronaldo Bento, como presidente, Zezinho Salete, vice-presidente, e Adimar Cota, vogal. Os parlamentares vão se reunir amanhã, sexta-feira, para ouvir os guardas envolvidos e o secretário de Defesa Social.
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Relembre o caso
Na madrugada do dia 30 de janeiro deste ano, um jovem de 18 anos, morador de Cachoeira do Brumado, distrito de Mariana, afirmou ter sido agredido por agentes da Guarda Municipal da cidade com chutes, spray de pimenta e nove balas de borracha.
Ele contou ao portal Ângulo que estava com amigos em um bar, na Barroca, comunidade que pertence ao distrito, e que próximo ao estabelecimento havia algumas pessoas com som automotivo ligado, sendo esse o motivo da presença da Guarda Municipal.
Ao perceber a ação, o jovem disse que saiu do bar e se preparava para ir para casa, mas foi abordado e agredido por um dos agentes. “Um guarda me parou e começou a me chutar e quando perguntei o motivo de estar me chutando, ele me mandou calar a boca e jogou spray de pimenta. Depois disso, não consegui ver mais nada. Só senti dores nas costas. Eram as balas de borracha que outro guarda havia atirado”, contou.
Após conversar com o cachoeirense, a equipe do portal Ângulo entrou em contato com o secretário de Defesa Social, Antônio Marcos Ramos de Freitas, para solicitar um posicionamento. Na época, ele havia informado que 10 agentes foram até a comunidade da Barroca atender a um pedido dos moradores. “Recebemos mais de 15 chamadas na Central sobre uma festa com som alto. Diante disso, enviamos duas patrulhas até o local”, disse o responsável pela pasta.
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O secretário também relatou que os agentes pediram aos proprietários dos veículos para abaixar o som e que algumas pessoas presentes no local os atacaram com pedras e garrafas, e que, por esse motivo, tiveram que usar as armas não letais para dispersar a multidão e controlar a situação.
Questionado sobre o afastamento dos profissionais durante o processo de apuração, o responsável pela pasta informou que isso não era possível, pois o departamento ficaria sem agentes, já que a maioria estava afastada por Covid-19.
Direitos Humanos da Câmara? Ronaldo Bento? Já até sabemos o resultado.