7 vereadores votaram a favor do arquivamento do relatório, que classificava a atitude do vereador como falta de porte médio
Após 32 dias, desde que foi nomeada pelo presidente da Câmara de Mariana, Edson Agostinho, a Comissão Especial do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apresentou ao legislativo o relatório de conduta do vereador Deyvson Ribeiro para votação. Com sete votos, o relatório foi rejeitado e o processo contra o vereador, arquivado. Deyvson estava sendo investigado por quebra de decoro parlamentar após exibir uma arma de fogo durante a reunião ordinária da Câmara, realizada no dia 25 de maio, que acontecia por videoconferência.
"A comissão não mencionou nenhum artigo ou legislação para definição da pena. Não poderia votar favorável a condenação sem embasamento legal”
O relatório apresentado pela Comissão, composta pelos vereadores Cristiano Vilas Boas, Gerson Cunha e Ronaldo Bento, classificava a atitude de Deyvson como “falta de porte médio” e recomendava como punição a “suspensão de suas atividades parlamentares por 30 dias, no próximo mês de agosto de 2020, uma vez que julho é recesso parlamentar, sem percepção do referido subsídio do mês e a verba indenizatória do referido período”.
Para o vereadores Geraldo Sales (Bambu) e Antônio Marcos de Freitas (Tenente Freitas), que votaram a favor do arquivamento, o relatório da comissão, bem como a punição, não tinha nenhum embasamento legal. “A comissão não mencionou nenhum artigo ou legislação para definição da pena. Não poderia votar favorável a condenação sem embasamento legal”, afirmou Geraldo.
Tenente Freitas ressaltou que o regimento interno da Câmara prevê dois tipos de punições, e que nenhuma delas foram citadas no relatório. “A comissão poderia sugerir o afastamento ou cassação do vereador, porém, propôs algo que não sei de onde tiraram. Para punir alguém é preciso se basear em documentos e isso não foi feito. Para mim, enquanto pré-candidato a prefeito, seria bom votar a favor da punição. Isso poderia atrapalhar Deyvson, que também é pré-candidato. Mas eu não estaria sendo justo e correto”, disse.
Os vereadores que votaram contra relatório foram: Geraldo Sales, Daniely Santos, Marcelo Macedo, José Jarbas, Adimar Cota, Bruno Mól e Antônio Marcos. Já os que votaram a favor foram: Cristiano Vilas Boas, Gerson Cunha, Ronaldo Bento e Juliano Duarte. João Bosco se absteve e Fernando Sampaio não compareceu na reunião.
Entenda o caso - Durante a reunião remota da Câmara, realizada no dia 25 de maio, o vereador Deyvson Ribeiro exibiu uma arma de fogo e teve sua atitude registrada. O ocorrido gerou uma grande polêmica entre os eleitores e a população, saiu em diversos veículos midiáticos e acabou culminando em uma investigação da conduta do parlamentar. O fato foi considerado pelo presidente da Câmara como possível quebra do decoro parlamentar. Para analisar e julgar o comportamento do vereador, o presidente nomeou membros da casa para compor a Comissão Especial, com base nos artigos 85 e 82 III, da Lei Orgânica Municipal, e dos artigos 30 e 31, bem como dos incisos II (art. 33); II (art. 84) e inciso III (art. 89) do Regimento Interno.
