Samarco reabre plataforma do PID para novos pedidos e regularização de indenizações

Programa indenizatório volta a receber solicitações entre 18 de maio e 1º de julho de 2026

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A Samarco anunciou a reabertura da plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID) entre os dias 18 de maio e 1º de julho de 2026. A medida ocorre por solicitação das Instituições de Justiça brasileiras e terá duração de 45 dias. Segundo a empresa, a nova etapa permitirá que pessoas e empresas elegíveis que não ingressaram anteriormente no sistema, ou que tiveram requerimentos encerrados por procuração inválida, possam solicitar novamente a indenização.

Também terão nova oportunidade os requerentes que perderam prazos para correção de documentos, aceite da proposta indenizatória ou que recusaram anteriormente a oferta apresentada. Nestes casos, os processos serão reativados e os novos prazos de manifestação serão comunicados aos advogados pelo sistema.

O PID prevê indenização de R$35 mil para cada pessoa física ou jurídica elegível. De acordo com a Samarco, mais de 90% dos participantes que ingressaram no programa já foram indenizados.

No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o programa já contabiliza mais de 303 mil indenizações pagas até março de 2026. Ainda segundo a empresa, as indenizações pagas por meio do PID já movimentaram cerca de R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades atingidas.

O ingresso no programa poderá ser feito por meio da Defensoria Pública, gratuitamente, ou com advogado particular mediante procuração válida. Conforme o Novo Acordo do Rio Doce, os honorários advocatícios de 5% serão pagos pela Samarco, sem desconto no valor da indenização. A empresa informou ainda que valores adicionais negociados entre cliente e advogado não serão custeados.

Para participar do PID, é necessário atender aos critérios de elegibilidade já definidos no acordo, entre eles ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, além de possuir cadastro ou ação judicial dentro dos prazos previstos e apresentar documentação exigida.

Mais informações e consulta sobre elegibilidade estão disponíveis no site da Samarco.