Senado aprova PEC pelo fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas
Proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
Com a mudança, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, respeitado o limite de oito horas diárias. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. O texto também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal máxima será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado. Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$21.188, conforme o texto divulgado.
O único voto contrário à proposta foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes de chegar ao Plenário, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. A votação em segundo turno ocorreu após a aprovação de um requerimento que dispensou três sessões de discussão previstas para essa etapa. Para que as novas regras passem a valer, a proposta ainda precisa ser promulgada.
