De acordo com o texto do documento, a decisão não impacta nos desenvolvimentos de vacinas e medicamentos
Na tarde de ontem, terça-feira, 20, o Senado Federal aprovou um projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. De acordo com o texto do documento, a decisão não impacta nos desenvolvimentos de vacinas e medicamentos.
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O projeto proíbe tanto a produção, quanto o comércio de produtos que tenham sido testados após a lei entrar em vigor, exceto em casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. Para a aplicação da exceção, as empresas interessadas na fabricação ou comercialização do produto deverão fornecer, quando solicitadas por autoridades, evidências documentais do propósito não cosmético do teste.
Os testes em animais na produção de cosméticos só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético”, e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído, que seja detectado um problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente e que inexista método alternativo.
As empresas terão dois anos para a atualização da sua política de pesquisas, para assegurar o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adotar um plano estratégico para garantir a disseminação destes métodos, e para a adaptação de sua infraestrutura a um modelo de inovação responsável. Também nesse prazo deverão estabelecer medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados após a entrada em vigor da lei, para fins de avaliação da segurança e para a finalidade do registro de cosméticos. O projeto determina também que técnicas alternativas internacionalmente reconhecidas serão aceitas por autoridades brasileiras em caráter prioritário.
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A aprovação do projeto faz com que o Brasil acompanhe a tendência internacional de proibir crueldades contra animais no desenvolvimento de produtos de beleza. Nos EUA, por exemplo, alguns estados proíbem a venda de cosméticos que são testados em animais. Conhecida como Lei de Cosméticos Sem Crueldade, ela proíbe toda a comercialização de produtos de beleza que passam por testes em animais. Além disso, a própria indústria de cosméticos já está mudando os rumos em relação à produção desses produtos.
