Vale terá que destinar R$ 21,19 milhões após irregularidades em estrutura de Mariana
Acordo prevê recursos para fortalecer a fiscalização e novas medidas de segurança
A Vale firmou um termo de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) para corrigir irregularidades identificadas na gestão de segurança do Complexo de Fábrica Nova, em Mariana. Pelo acordo, a mineradora poderá ter que destinar até R$21,19 milhões para ações relacionadas à fiscalização das estruturas de mineração.
O caso envolve um relatório elaborado em 2020 sobre a Pilha de Estéril Permanente, que apontava fatores de segurança abaixo dos limites mínimos exigidos. Segundo o MPF, o documento não foi apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) naquele momento.
A situação era considerada de risco porque a pilha está localizada acima de um dique de contenção de sedimentos. Em caso de desmoronamento, poderia haver impactos ambientais e riscos à segurança de comunidades próximas, entre elas o distrito de Santa Rita Durão.
De acordo com o Ministério Público Federal, mesmo após registros de escorregamentos de terra em 2020 e 2022, o relatório permaneceu restrito por aproximadamente dois anos. O documento foi entregue à ANM somente após cobranças feitas durante uma fiscalização.
Após a apresentação do relatório, a Agência Nacional de Mineração determinou a interdição das estruturas em novembro de 2023.
Além do aporte financeiro, o acordo estabelece outras obrigações para a Vale. A empresa deverá comunicar à ANM qualquer situação considerada de risco grave envolvendo pilhas de estéril em Minas Gerais e apresentar um diagnóstico detalhado das estruturas que integram o Complexo de Fábrica Nova.
O termo também prevê monitoramento permanente das estruturas inativas.
Os recursos de até R$ 21,19 milhões serão destinados à modernização e ao fortalecimento da capacidade de fiscalização da ANM.
