Segundo relatos, a apresentação de atestado médico foi motivo para a redução no valor do benefício
Na última quinta-feira, 3, o pagamento dos funcionários da prefeitura de Mariana foi depositado. Alguns ficaram felizes ao ver o novo salário, que teve aumento, em sua conta. Outros ficaram revoltados, pois perceberam que tiveram cortes no auxílio alimentação. Segundo eles, a justificativa foi a apresentação de atestado médico.
“Tive sintomas gripais graves e fui ao médico, uma orientação da própria prefeitura. Ao me consultar, recebi um atestado de três dias. Apresentei o documento ao responsável pelo meu departamento e até aí, tudo bem. Mas no dia de receber, percebi que o auxílio alimentação não estava completo. Quando fui procurar saber o motivo, falaram que era por causa do atestado. Como assim, não posso adoecer?”, questionou o funcionário que preferiu não se identificar.
** continua depois da publicidade **
Outro servidor, que também optou pelo anonimato, passou pela mesma situação. “Trabalho na prefeitura há um tempo e não tinha nada disso. Infelizmente, mesmo doentes, somos obrigados a trabalhar, pois não podemos nos dar ao luxo de perder qualquer centavo. Para alguns, perder 20 ou 30 reais é pouco. Para mim, é um pacote de arroz a menos”, disse.
O corte no auxílio alimentação está previsto na Lei 3.527, de 29 de dezembro de 2021, aprovada, recentemente, pelos vereadores de Mariana. No artigo 3°, inciso VI, ela diz que “o auxílio alimentação não integrará, para nenhum efeito, a remuneração do servidor e não será pago durante licenças, afastamentos ou ausências, ainda que previstos no Estatuto dos Servidores Públicos, com exceção das férias regulamentares”.
"A lei pode ser revista a qualquer momento. Precisamos sentar e estudar um caminho para solucionar esse problema. É o que sempre falo, estamos votando projetos numa velocidade e não estamos discutindo-o como se deve. Precisamos resolver isso, pois não podemos deixar nossos servidores prejudicados. É nosso dever legislar em favor da população, principalmente dos servidores”
** continua depois da publicidade **
Entretanto, desde 2015, com a aprovação da Lei 3.002, de 01 de setembro de 2015, o benefício era pago integralmente, mesmo com a apresentação de atestados. “O benefício do auxílio alimentação de que trata esta lei estende-se aos servidores efetivos ocupantes de função gratificada e/ou cargos comissionados, servidores afastados por auxílio doença e acidente de trabalho, servidores contratados e servidores ocupantes de cargos comissionados”, dizia o artigo 5°.
Pauta em reunião
O auxílio alimentação foi pauta de uma reunião de Câmara, realizada na manhã dessa segunda-feira, 7, de forma online, entre os vereadores, representantes da prefeitura e do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Mariana (SINDSERV).
Durante a sessão, Darcy Pereira de Carvalho, diretor do Sindicato, pontuou a necessidade de uma formulação no texto da Lei 3.527, como a exclusão do inciso VI, do Art. 3º que, segundo ele, fere direitos estabelecidos no Estatuto do Servidor Público.
O diretor também solicitou que a lei defina, na forma da jurisdição já consolidada, as motivações de afastamento e licença, citadas no parágrafo 2° do artigo 4°. “A Lei precisa especificar detalhadamente em quais circunstâncias o afastamento ou a licença se caracteriza como um ato ilegal para que o servidor tenha seu auxílio alimentação descontado. Da forma genérica, como está, sua interpretação pune até mesmo o servidor adoentado. Nesse caso, não achamos justo (nem a legislação em instâncias superiores) que se corte um único centavo”, disse.
** continua depois da publicidade **
O vereador Marcelo Macedo foi favorável à solicitação, e ainda criticou a forma como os projetos estão sendo aprovados pelo legislativo. "A lei pode ser revista a qualquer momento. Precisamos sentar e estudar um caminho para solucionar esse problema. É o que sempre falo, estamos votando projetos numa velocidade e não estamos discutindo-o como se deve. Precisamos resolver isso, pois não podemos deixar nossos servidores prejudicados. É nosso dever legislar em favor da população, principalmente dos servidores”, destacou.
Já o vereador Edson Agostinho de Castro propôs criar uma tabela para estipular as porcentagens às quais os servidores teriam direito de receber, caso apresentassem atestados, por exemplo. “Acho que deveria criar uma tabela. Se o cara levar um atestado de 10 dias, não corta nada. Se ele apresentar um atestado de 10 a 20 dias, ele tem direito a 70%. Se for de 30 dias para cima, ele terá direito a 50% do auxílio”, disse.
Para concluir a reunião, o vereador Fernando Sampaio, presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, se comprometeu a solicitar uma agenda com o prefeito interino, Juliano Duarte, para discutir os pontos apresentados pelo Sindicato e encontrar uma solução.
Polêmicas
Durante a reunião, transmitida pelo Facebook, o secretário de saúde de Mariana, Danilo Brito, esqueceu o microfone aberto e soltou a seguinte frase: “Não pagaria também não. Esse povo de Mariana é muito folgado”. Veja o trecho:
A fala do secretário causou repercussão nas redes sociais. “Chama o povo de folgado porque não precisa de vale alimentação, tem salário gordo pago pela população e outras regalias por fora. Se sente no direito de cortar uma miséria de vale alimentação. Parece até que está saindo do seu bolso. Tudo isso é dinheiro público”, comentou uma internauta.
** continua depois da publicidade **
Em contato com Danilo, ele esclareceu que sua fala foi referente aos funcionários que se ausentam dos seus trabalhos sem justificativa. “É importante analisar minha fala considerando o que era dito naquele momento. Quando usei o termo, foi para me referir aos funcionários que faltavam, com frequencia, sem justificativa ou aviso prévio. Temos, por exemplo, casos de pessoas que se ausentam por 15 dias ou mais e não justificam os motivos. Inclusive, há em andamento processos administrativos para apurar isso. Essa situação vem comprometendo o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde e sobrecarregando os colegas de trabalho. No meu ponto de vista, funcionário que se ausenta do seu trabalho sem se justificar não deveria receber o auxílio alimentação. Mas é meu ponto de vista enquanto cidadão. Como secretário, respeito a decisão do executivo e legislativo. Tanto que durante a reunião, propus ao Sindicato de levar o assunto para o prefeito, para que ele pudesse analisar as reivindicações e solucioná-las da melhor forma”, disse.
Outro vídeo que circulou pelos grupos de WhatsApp foi referente a uma fala da vereadora Sônia Azzi, onde ela afirma que a maioria das famílias - servidores - “também recebem o benefício do Bolsa Família”. Veja:
Tentamos contato com a vereadora para que ela pudesse se manifestar sobre sua fala. Entretanto, não tivemos retorno até a publicação da matéria.
ATUALIZAÇÃO
Após a publicação da matéria, a vereadora Sônia Azzi, nos retornou dizendo que houve um equívoco em relação ao termo utilizado em sua fala. "Quero esclarecer que reconheço o equívoco com o termo que utilizei para me referir ao auxílio alimentação. Na verdade usei o termo " bolsa família " quando gostaria de ter me referido ao assunto que de fato estava sendo pautado em reunião, que era o desconto do auxílio alimentação dos servidores".
