Itabirito: Ministério Público aciona mineradora na Justiça por barragem irregular
Segundo o MPMG, a barragem Dique 2 deveria estar descaracterizada devido ao método de construção a montante, o mesmo utilizado nas barragens da Vale que romperam em Brumadinho e Mariana
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo do estado de Minas Gerais entraram com uma ação na Justiça contra a empresa Mineração Aredes (Minar) solicitando a descaracterização da barragem de rejeitos em Itabirito, localizada dentro da Estação Ecológica de Aredes, unidade de conservação da cidade. A medida foi divulgada nesta sexta-feira, 10, no site do MPMG.
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Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a barragem de rejeitos Dique 2 foi construída pelo método de alteamento a montante, o mesmo utilizado nas barragens da Vale que romperam em Brumadinho e Mariana. Por lei, a estrutura deveria ter sido descaracterizada até 25 de fevereiro do ano passado.
Na nota divulgada o PMMG informa que, de acordo com a ação assinada pela Promotoria de Justiça de Itabirito e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), esse método de construção tem mais risco de liquefação e rompimento e que a única forma de garantir a segurança definitiva é a sua descaracterização.
Para efetivar esta norma de segurança, desde 2022, o MPMG firmou diversos Termos de Compromisso exigindo a descaracterização das barragens de rejeitos no menor prazo possível, além de obrigações adicionais, como estudos ambientais e danos morais coletivos.
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Para os casos em que não foi possível a assinatura de termos consensuais, o Ministério Público de Minas Gerais aciona a Justiça para obrigar as mineradoras a cumprir a obrigação de descaracterização.
A redação do portal Ângulo tentou contato com responsávéis pela empresa, mas sem êxito. A matéria será atualizada quando possível.