De acordo com o Mirante Hotel Turismo, o estabelecimento foi mal avaliado por hóspedes "devido ao intenso barulho do local"
Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram a decisão que determinou que a Associação de Ex-Alunos e Moradores da República Katapulta, localizada em Ouro Preto, evite "promover eventos que perturbem o sossego de vizinhos", sob pena de multa de R$500, limitada à R$10 mil.
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O acórdão também manteve a condenação da república de indenizar o Mirante Hotel Turismo, que alega que o estabelecimento foi mal avaliado por hóspedes "devido ao intenso barulho do local". O montante arbitrado, no entanto, foi reduzido pelo colegiado, de R$10 mil para R$6 mil. Ao analisar o recurso da república, o relator, desembargador Habib Felippe Jabour, decidiu manter a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, apenas reduzindo o valor arbitrado, por entender que a “reiterada realização de festas com ruídos excessivos, resultando na autuação da autoridade policial configura ato ilícito e dá ensejo à reparação por dano moral”.
A decisão foi proferida no âmbito de recurso impetrado pela república contra decisão da juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível. A ação, que deu início à disputa judicial, foi ajuizada pelo hotel Mirante, que sustentou que “as festas da república produzem ruído alto durante a madrugada e provocam a circulação de grande número de pessoas na área, o que incomoda os turistas que vão ao interior em busca de sossego”. O estabelecimento também sustentou que, em razão do barulho, os clientes pedem a antecipação da data de saída do hotel, com consequente devolução do dinheiro.
Em primeiro grau, a juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, considerou que foram juntados aos autos folhetos de divulgação dos eventos promovidos pela república e boletins de ocorrência que mostram que a Polícia Militar foi acionada em razão das festas promovidas no local. Na sentença, ela citou depoimento de uma testemunha que disse ter presenciado por diversas vezes o transtorno ocasionado pelas festas, o uso indevido do estacionamento do hotel pelos convidados e o fracasso das tentativas de composição entre as partes.
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O que diz a República
Diante da decisão, a Associação de Alunos, Ex-alunos e Amigos da República Katapulta divulgou uma nota em suas redes sociais. Confira na íntegra:
“Diante dos princípios republicanos, que são incorporados no dia-a-dia, da vida estudantil em Ouro Preto, salientamos o princípio do respeito às normativas incidentes da cidade de Ouro Preto, cidade essa que temos gratidão pelas histórias que vivemos e os aprendizados que torna cada um de nós seres humanos melhores.
Vivemos em sociedade, com regras, gostos e costumes e visões diferenciadas até mesmo quando trata de questões normativas, pois a interpretação de cada um, torna-se fatos em palanques. Por isso ressaltamos o nosso respeito a cada vizinho, e as normativas da cidade, que sempre pautou no planejamento de qualquer ação realizada pela República, seja no diálogo próximo com os circunvizinhos, emissões de autorizações públicas e até mesmo no acompanhamento permanente da gestão das atividades republicanas com avaliações e mudanças de rotas visando o bem estar no viver em sociedade.
Fatos:
Devido às proporções midiáticas dos últimos dias, a República Katapulta vem, por meio desta nota, esclarecer alguns pontos. O primeiro é que, o processo judicial é de (2018), dando margem à possíveis interpretações errôneas de que as referidas festas ocorreram durante o período de pandemia da Covid-19.
Ressaltamos também que todas as festas possuem alvará de realização expedido pela prefeitura municipal e que toda a documentação foi anexada ao processo judicial.
A república tem como princípio manter uma boa relação com todos da vizinhança, e entendemos que a ausência de reclamações de excesso de barulho dos demais vizinhos durante todo o tempo em que nos encontramos neste endereço corrobora com tal afirmativa.
Por fim, gostaríamos de expressar o orgulho que temos da República Katapulta, lar de alunos e ex-alunos, que tanto nos engrandece com amizades e experiências de vida. Agradecemos também todas as mensagens de apoio recebidas até o momento”.
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