Sindicato dos Médicos de Minas Gerais vai fiscalizar a ação para garantir que o processo de terceirização não seja uma precarização dos serviços médicos
Recentemente, foi divulgado nas redes sociais um documento referente a um contrato de um consórcio entre a Prefeitura de Mariana e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP), no valor de mais de R$6,5 milhões. A Instituição será responsável por escolher uma empresa para terceirizar a contratação de médicos plantonistas para atuar no município.
Para alguns profissionais da área, a medida é prejudicial para a classe, pois, além de reduzir o salário, exclui benefícios já adquiridos, como o descanso semanal remunerado, férias e décimo terceiro. “Nós, médicos plantonistas, seremos prejudicados. Vamos perder nossos direitos, como férias, décimo terceiro e até o direito de ficar doente, pois, enquanto PJ - pessoa jurídica -, recebemos apenas se trabalhar. Perdemos até o direito de aposentar, porque o imposto pago é sobre CNPJ e não CPF. Gosto do que faço, mas se não reverem essa situação, não continuarei prestando serviços ao município. Isso não é justo, além de ser um desrespeito conosco”, destacou um médico que prefere não se identificar.
Para o diretor de Mobilização do Sindicato de Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Maciel, a alteração na forma de contratação pode ser um problema para o município, principalmente neste momento de pandemia. “Trata-se de uma prestação de serviço jurídico. Tem um médico ali, mas é uma empresa que foi contratada. Se esse médico adoece, ele não tem direito ao atestado. Se ele contrai a Covid-19, por exemplo, ele tem o período de afastamento e é responsabilidade da prefeitura substituí-lo. Se acontecer algo mais grave, que gere incapacidade permanente, provisória ou óbito, o médico e a família recebem um benefício do INSS e mais um subsídio do Governo Federal. Com o PJ não tem nada disso. Eles estão expostos ao vírus, precisam se sentir seguros em situações que podem ser uma realidade na vida deles”, disse.
"Nós, médicos plantonistas, seremos prejudicados. Vamos perder nossos direitos, como férias, décimo terceiro e até o direito de ficar doente, pois, enquanto PJ - pessoa jurídica -, recebemos apenas se trabalhar. Perdemos até o direito de aposentar, porque o imposto pago é sobre CNPJ e não CPF. Gosto do que faço, mas se não reverem essa situação, não continuarei prestando serviços ao município. Isso não é justo, além de ser um desrespeito conosco”.
Além de perder os vínculos empregatícios com o município, os médicos plantonistas terão seus contratos rescindidos. Alguns deles foram informados por ligação e até mesmo por mensagens de WhatsApp de que o contrato se encerraria no dia 30 de abril, tendo eles que comparecer ao RH da saúde da prefeitura de Mariana para pegar o encaminhamento do exame demissional. “Estamos indignados. Em janeiro e fevereiro, houve um processo seletivo para médicos plantonistas. Eles estão encerrando esse processo, alegando que teremos oportunidade de continuar na prefeitura migrando para esse novo contrato. Muitos de nós deixamos outros vínculos que tínhamos e, agora, em menos de um mês querem encerrar o contrato”, destacou outro médico que também não quer ser identificado.
QUEM APROVOU - O projeto referente ao consórcio foi apresentado e aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Mariana. “Aprovamos o projeto cientes de que através do consórcio poderiam contratar mais médicos sem tanta burocracia e com um salário bom. Sobre os cortes de férias e décimo terceiro, isso não foi pauta da discussão do projeto” disse o vereador Maurício, presidente da Comissão de Saúde na Câmara de Mariana.
Maurício também salientou que ontem, quinta-feira, 15, esteve em reunião com o secretário de saúde, Danilo Brito, para discutir sobre a remuneração dos médicos plantonistas. “Durante a nossa conversa, o secretário mostrou muita segurança, apresentando dados de que não ocorreu redução no salário dos médicos. Inclusive, foi nos passado que dos 42 médicos, 16 já tinham assinado o novo contrato. Vamos acompanhar todo esse processo”, afirmou.
O Conselho Municipal de Saúde de Mariana também teve acesso ao documento. Segundo a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Elizabeth da Silva, o contrato do consórcio foi apresentado para os conselheiros antes da sua aprovação, tendo, eles, tempo hábil para discussão. “Ele foi aprovado pela maioria. Alguns não se sentiram confortáveis em aprová-lo pois na minuta apresentada não tinha nenhuma cláusula de sanção caso algum critério não fosse cumprido, mas a maioria aprovou”, disse Elizabeth.
Em contato com a assessoria da prefeitura de Mariana, para solicitar respostas, fomos informados de que o secretário de saúde, Danilo Brito, faria uma reunião para tratar sobre a migração dos médicos plantonistas. Por esse motivo, a assessoria destacou que não seria possível responder as perguntas enviadas no prazo definido pelo Portal Ângulo. Entretanto, informaram que, assim que possível, dariam retorno. Por esse motivo, nos comprometemos a atualizar a matéria com o posicionamento da prefeitura.
O QUE DIZ O SINDICATO - Em 2012, o Sindicato de Médicos de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública após Betim aderir ao consórcio com a ICISMEP. Na época, o Sinmed-MG destacou a precariedade deste tipo de contratação, afirmando que “é através de concurso público e vínculo empregatício (estatutário ou CLT) que tem-se a garantia dos direitos legítimos da categoria médica”.
Hoje, de acordo com Cristiano Maciel não cabe uma ação civil nos mesmo moldes, pois houve mudanças referentes à terceirização desses serviços. “A legalização não significa que o serviço deva ser precarizado. Percebemos que a contratação via PJ deve ser resguardada como um instrumento do município para resolver problemas focais. Para atividades básicas, sejam elas em postos de saúde, plantões ou até mesmo para montar um corpo clínico de um hospital, não tem necessidade, caso a prefeitura opte a ter, por exemplo, um plano de carreira, que é o padrão ideal. O município obtém muito mais resultados dessa forma, pois ele vai dar melhores condições de trabalho e mais instabilidade aos médicos”, destacou.
O diretor de mobilização do Sindicato também informou que, embora a contratação via PJ não seja ilegal, existe um trâmite para que seja feito dessa forma. “A prefeitura precisa aprovar as Leis Municipais. Além disso, o contrato proposto deve obedecer às condições mínimas de trabalho. Se o contrato for muito precário, orientamos os médicos a não assinarem”, disse Cristiano, enfatizando que o Sindicato de Médicos de Minas Gerais vai fiscalizar a ação no município. “Vamos fiscalizar para termos certeza de os requisitos que a lei impõe estão sendo seguidos para que o processo de terceirização não seja uma precarização. Se for o caso, caberá ações jurídicas especificas para que sejam cumpridas”.