Pedro Souza toma posse como vereador nesta quarta-feira, 07, em Mariana

A Câmara vai oficializar a perda do mandato de Tikim Mateus no mesmo dia

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A Câmara Municipal de Mariana realiza, nesta quarta-feira, 7 de maio, às 14h, uma Sessão Extraordinária Solene Especial para oficializar a perda do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus, e empossar seu suplente, Pedro Henrique da Paixão Souza. A cerimônia acontece no Plenário da Casa.

A decisão que resultou na cassação de Tikim foi proferida pela juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, da 171ª Zona Eleitoral de Mariana, no dia 03 de maio. O parlamentar foi condenado por fraude eleitoral, crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, o que levou à suspensão de seus direitos políticos.

Segundo a sentença, Tikim Mateus recebeu a pena de três meses de detenção, em regime aberto, convertida em restrição de direitos. Entre as punições, estão o pagamento de multa no valor de dois salários mínimos e mais dez dias-multa. O trânsito em julgado ocorreu em 29 de janeiro deste ano, data em que a Justiça Eleitoral oficializou a suspensão de seus direitos políticos.

A cassação do mandato foi consequência direta dessa suspensão, conforme apontado pela magistrada, mesmo após o cumprimento da pena em 17 de fevereiro e a posterior reabilitação dos direitos políticos do vereador. Como a condenação ocorreu após as eleições, os votos recebidos por Tikim não foram anulados, o que garante ao suplente da federação, Pedro Souza, o direito de assumir a cadeira.