Os envolvidos estão sendo processados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está processando criminalmente o ex-prefeito de Ouro Preto, José Leandro Filho, os ex-secretários municipais de Obras e do Meio Ambiente, um ex-servidor público, empresários e agentes que atuavam na cidade pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Além disso, o MPMG também pediu à Justiça uma indenização de mais de R$8 milhões pelos danos materiais causados ao município.
O Ministério Público também requereu a suspensão da atividade econômica empresarial desempenhada pelos denunciados, inclusive com a decretação de proibição de contratação para com o poder público, e bloqueou mais de R$25 milhões dos investigados e 172 veículos, incluindo carros, caminhões e motocicletas.
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Segundo o MPMG, em 2013, a prefeitura contratou uma empresa de serviços de coleta de lixo, limpeza urbana, varrição e capina sem licitação, com pagamentos feitos por preços fixos, sem medição da quantidade de lixo coletada, e com valores superfaturados.
De acordo com a informação, os denunciados “fabricavam” a justificativa para contratar, dispensando licitação, as empresas pertencentes ao seu grupo político-econômico e, com isso, encontraram espaço para inserir no lucrativo segmento de coleta de resíduos sólidos o grupo econômico de seus interesses, a preços inflados e com um frágil sistema de medição, liquidação e pagamento pelos serviços supostamente prestados.
A prática, conforme o MPMG, resultou em vultoso esquema de desvio e apropriação de recursos públicos, que posteriormente eram lavados por meio de empresas pertencentes à organização criminosa, causando severo prejuízo ao erário de Ouro Preto.
Após conhecimento do fato, a equipe do portal Ângulo tentou contato com o ex-prefeito, José Leandro, por ligação e pelo WhatsApp,mas até a publicação da matéria não teve retorno. Não conseguimos os contatos dos demais envolvidos, por isso, não divulgamos os seus nomes.
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Entenda o caso
Após investigações realizadas pelo Ministério Público, em decorrência da Operação Império, foi apurado que os denunciados constituíram, de maneira estruturalmente ordenada e mediante divisão de tarefas, uma organização criminosa, com o objetivo de obter vantagem mediante a prática de crimes contra a administração pública, em especial, corrupção ativa, passiva e peculato, além de lavagem de capitais.
As apurações apontam que a organização criminosa passou a atuar após a suspensão, em virtude de irregularidades nos editais, de concorrências públicas realizadas nos anos de 2011 e 2012, constituindo um sofisticado esquema para contratar as empresas de seu grupo econômico por valores superfaturados.
Conforme a denúncia, a contratação das empresas era sempre feita por valores muito superiores aos anteriormente praticados pela administração municipal, além de terem modificado a forma de medição, liquidação e pagamento pelos serviços supostamente prestados, de modo a fragilizar ou inviabilizar a fiscalização da execução dos serviços, o que gerou prejuízo ao erário.
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Ficou demonstrado que a forma de pagamento para a empresa contratada era sempre por um preço fixo, não havendo medição da tonelagem de lixo coletada, o que facilitava o enriquecimento ilícito das empresas. Era feita somente uma estimativa de pesagem a fim de justificar o valor pago. Além disso, não havia sequer o controle de que o serviço estava sendo prestado na forma determinada no contrato, sendo que nem mesmo as planilhas de viagens preenchidas pelos responsáveis da empresa eram conferidas e assinadas por servidores do município, havendo o pagamento sem qualquer critério.
Foi apurado também que o ex-servidor público, em razão da função de superintendente de compras, cargo de confiança do ex-prefeito, recebeu indevidamente mais de R$18 mil como propina pela fraude na dispensa de licitação e contratação da empresa de interesse da organização criminosa. O MPMG aponta que o agente ainda violou o sigilo profissional para favorecer a empresa.
Para conferir a íntegra da denúncia, clique AQUI.
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