Angelo Oswaldo foi acusado de pagar por uma obra de calçamento, que não foi concluída, em 1996
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu suspender, por cinco anos, os direitos políticos do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, por improbidade administrativa. O executivo foi acusado de pagar por uma obra de calçamento no distrito de Santo Antônio do Salto, que não foi concluída, na gestão de 1993 a 1996, quando o político assumiu o primeiro mandato em Ouro Preto.
De acordo com o processo, o caso teve início quando foi identificado que uma obra de calçamento de ruas no distrito de Santo Antônio do Salto não foi concluída, mas os valores despendidos pelo Estado de Minas Gerais em um convênio foram pagos às empresas responsáveis pela execução da obra. O município foi incluído no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), figurando como inadimplente quanto à prestação de contas do respectivo convênio, o que deu ensejo à instauração de procedimento de investigação.
A decisão, proferida pelo desembargador Marcelo Rodrigues na última terça-feira, 12, é fruto de uma ação movida pela 1 ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, mas substituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que julgou procedente o pedido para reconhecer a prática de Angelo Oswaldo de improbidade administrativa.
Segundo o prefeito, após a publicação do acórdão, ele terá três dias para recorrer da decisão. “Já verifiquei que tenho a possibilidade de entrar com embargo e interpondo esses embargos, posso tomar uma nova direção dessa decisão tomada. Esse processo está tramitando desde 1997, começou em Ouro Preto e depois foi para a Justiça do Estado. Nós temos expectativas de que possa ser reformado no tribunal ou ir para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, declarou Angelo ao jornal Estado de Minas.
O executivo também afirmou que, na época, o caso foi montado para prejudicar sua reeleição, em 1997, tornando-o inelegível. “Há uma série de falhas e equívocos na construção da teoria que visa me atingir. Tenho a esperança de que tudo possa ser resolvido porque me acusam de uma coisa que nem foi periciada, a própria justiça pode ter dificuldade de compreender claramente tudo o que foi montado em 1997 para me prejudicar. Depois dessa ação, fui eleito três vezes prefeito da cidade, e é com muita confiança na Justiça que espero que tudo possa ser esclarecido”.
