O tombamento está sendo conduzido pela Secretaria de Cultura e Turismo e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto
No início deste mês, a prefeitura de Ouro Preto publicou o Edital de Notificação de Tombamento Municipal do núcleo urbano de Lavras Novas, distrito da cidade histórica, que contemplas as ruas Nossa Senhora dos Prazeres, dos Rouxinóis, Oscar Rocha, da Fonte, do Campo, do Chá. Antônio de Jesus Gomes (beco do cemitério) e das Trilhas, Beco dos Canários e Praça Fernandes Marins.
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De acordo com o documento, o tombamento está sendo conduzido pela Secretaria de Cultura e Turismo, por meio da supervisão da equipe de Proteção e Pesquisa do Patrimônio Cultural e Natural (PROPAT), e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (COMPATRI).
O tombamento tem como objetivo preservar bens imóveis históricos, artísticos ou culturais. “A preservação deste espaço é de extrema importância para o município. Lavras Novas tem uma comunidade formada no século XVIII, cuja maioria dos integrantes é de origem negra. Supõe-se até que tenha existido ali um quilombo. Então, proteger um local tão especial como esse é resguardar a memória e proteger também os cidadãos”, destacou a Secretária de Cultura e Turismo, Margareth Monteiro.
O Edital estabelece um prazo de 15 dias para contestação da decisão do município. Após esse período, não havendo questionamentos, o processo segue para o registro no Livro do Tombo dos Bens Históricos, Artísticos e Arquitetônicos e também no Livro do Tombo dos Bens Arqueológicos, Paleontológicos, Etnográficos e Paisagísticos, além da publicação do decreto que regulamenta o registro.
Segundo a prefeitura de Ouro Preto, Lavras Novas possui um dos conjuntos arquitetônicos mais antigos da cidade. De acordo com o dossiê de tombamento, a ocupação no distrito remonta ao final do século XVII. A vila surgiu durante o período de exploração aurífera quando surgiram os primeiros núcleos urbanos.
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O dossiê de tombamento do distrito é um documento de 400 páginas que faz o levantamento e estudos sobre o distrito. O trabalho foi realizado em conjunto entre a prefeitura representada pelos técnicos do PROPAT, do COMPATRI, da equipe técnica da empresa contratada, Relíquias de Minas Consultoria Cultural, e dos moradores e representantes de grupos sociais de Lavras Novas.
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