A Samarco assume a liderança nas indenizações e reassentamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira, 06, o Acordo de Repactuação de R$170 bilhões, que visa assegurar a reparação de danos às pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, bem como a recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce. Com o aval do STF, a Samarco assume a liderança nas ações de reparação, incluindo a conclusão das indenizações e dos reassentamentos do Novo Bento Rodrigues e Paracatu, além das iniciativas de restauração ambiental.
O acordo, assinado em 25 de outubro, é fruto de um esforço conjunto entre Samarco, Vale e BHP Brasil, e conta com a participação da União, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além das Defensorias Públicas. A Fundação Renova participou como interveniente e anuente.
O valor total do acordo contempla R$132 bilhões para a continuidade das ações de reparação, incluindo R$100 bilhões, a serem repassados pelas empresas nos próximos 20 anos, para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, visando apoiar políticas públicas em áreas como saneamento e melhoria da qualidade da água do Rio Doce. Outros R$32 bilhões serão geridos diretamente pela Samarco, para indenizações, reassentamentos e projetos ambientais. Até setembro de 2024, a Fundação Renova executou cerca de R$38 bilhões em ações de reparação.
A transição das responsabilidades da Fundação Renova para a Samarco será gradual, com cada atividade sendo transferida ao longo de 12 meses, respeitando suas especificidades.
Indenização
O Acordo assegura a conclusão das indenizações existentes e estabelece o Programa Indenizatório Definitivo (PID), última oportunidade para aqueles que ainda não foram contemplados. A partir de abril de 2025, a plataforma estará disponível, garantindo indenizações de R$35 mil em parcela única. Agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis receberão R$95 mil, também em parcela única. A Samarco se compromete a arcar com os honorários advocatícios sem qualquer desconto sobre o valor das indenizações.
Reassentamento
A Samarco assumirá a conclusão dos reassentamentos em Novo Bento Rodrigues e Paracatu, dos quais 86% já foram concluídos. As obras contarão com a participação ativa das comunidades e assessorias técnicas, em conformidade com padrões internacionais de reassentamento. O acordo prevê a manutenção dessas estruturas por cinco anos após a entrega das chaves, ou até a transferência definitiva da propriedade.
Recuperação Ambiental
As ações de reparação ambiental incluem o reflorestamento de 50 mil hectares e a recuperação de 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce, além da restauração de margens e ecossistemas aquáticos. Na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (UHE Candonga), serão conduzidos estudos para a remoção de até 9,15 milhões de m³ de sedimentos, e a Samarco ficará responsável pelo monitoramento ambiental das áreas impactadas.
Com a homologação do STF, o Acordo de Repactuação torna-se um marco na busca por uma solução abrangente e definitiva, reafirmando o compromisso de reparação e proteção ambiental na Bacia do Rio Doce e nas comunidades afetadas.
