Desempregados terão direito a um salário mínimo durante 12 meses, mas terão que fazer cursos de capacitação profissional
Os trabalhadores brasileiros que estiverem desempregados poderão receber um novo benefício no valor de R$1.100 por até um ano. A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei 1022/21, que está em análise na Câmara dos Deputados.
O PL cria um Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem), que tem como objetivo garantir, por até doze meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo a todo brasileiro desempregado.
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O novo benefício de um salário mínimo será destinado aos trabalhadores que comprovarem a condição de desempregados. No caso do cidadão que recebeu seguro-desemprego, mas que não tenha conseguido um novo emprego, fará jus à diferença entre os benefícios. O programa poderá contar com um período máximo de 12 meses e após esse período o benefício é automaticamente suspenso.
Enquanto o beneficiário receber o auxílio, ele deverá estar inscrito em cursos de capacitação e formação profissional, com duração também de até 12 meses, que devem ser oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais, por meio de convênios com a União. Se ele abandonar o curso, o auxílio é suspenso.
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A medida está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a criação, através de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). De acordo com o documento, o fundo contábil, de natureza financeira, deve ser vinculado ao Ministério da Economia, devendo ser mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União, bem como da arrecadação com o novo imposto IGF. Assim sendo, o Poder Executivo, fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
