Presidência da câmara concede cinco dias para parecer da procuradoria jurídica
A situação do vereador Tikim Mateus segue indefinida após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Embora a Justiça tenha determinado a perda do mandato com base na suspensão de seus direitos políticos, o parlamentar conseguiu um efeito suspensivo que impede a execução imediata da medida.
A decisão inicial partiu da juíza Fernanda Mascarenhas, que considerou que, diante da condenação criminal do vereador, a única providência cabível seria a declaração da perda do mandato pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação no plenário. O entendimento foi respaldado por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou que a Casa Legislativa oficializasse a perda do cargo.
No entanto, ao tomar conhecimento da determinação, Tikim Mateus protocolou um pedido para que fosse anexada ao processo uma decisão da juíza Flávia Brichal de Moura, do TRE-MG. A magistrada concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo vereador, apontando que a suspensão de seus direitos políticos ocorreu entre 31 de janeiro e 13 de fevereiro, período em que a Câmara ainda não havia deliberado sobre a cassação do mandato.
Com essa nova decisão, foi solicitado que a Câmara Municipal suspendesse qualquer medida sobre a perda do cargo até o julgamento definitivo do recurso. Em resposta, o presidente da câmara abriu um prazo de cinco dias para que a procuradoria jurídica se manifeste sobre o caso.
Durante uma reunião, o procurador da Câmara, Cristiano Maciel, e o advogado do vereador, Alex Bailão, apresentaram suas argumentações. Bailão ressaltou que o cerne da questão envolve divergências na interpretação da legislação e defendeu que a Câmara aguarde o desfecho do recurso no TRE-MG antes de qualquer definição. Já Cristiano Maciel explicou que o prazo concedido pela presidência tem como objetivo permitir uma manifestação formal da Procuradoria antes de qualquer decisão.
O caso segue em análise, aguardando os próximos desdobramentos.
