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Funcionárias acusam empresa contratada pela prefeitura de Mariana de violar leis trabalhistas

Atualizado: 12 de mar.

Além de atrasar salários, alegam que ela não aceita atestados médicos e nega EPIs


Imagem ilustrativa

Mais de 40 funcionárias da Alicerce Construções e Serviços LTDA, empresa terceirizada designada pela prefeitura de Mariana para gerir as cozinhas das escolas e creches municipais, denunciam atrasos no pagamento dos salários. Além disso, muitas delas estão recebendo salários abaixo do esperado para suas funções. “O salário é muito baixo, é o valor para ajudante de cozinha. Procuramos a empresa e nos disseram que não existe uma previsão para a regularização dos pagamentos”, disse uma das colaboradoras que prefere não se identificar. 


As funcionárias também dizem que a empresa não está cuidando da segurança no trabalho, pois não deram os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários. Além disso, elas afirmam que a Alicerce não aceita atestados médicos. "Uma amiga que se queimou com feijão quente no serviço teve que ir trabalhar de chinelo. Ela deveria estar em casa cuidando do pé dela, mas se ela faltar, perde o dia de trabalho", disse a colaboradora.






Segundo o advogado Thalison Maia, no caso de atrasos no pagamento dos salários, a empresa poderá pagar multas, além de ser condenada a pagar indenização por danos morais. “O Precedente Normativo 72 do TST estabelece uma multa de 10% sobre o saldo salarial na hipótese de atraso por até 20 dias, e se superar esses 20 dias, é de 5% por dia. Além disso, é importante destacar que o atraso recorrente de salário dá ao empregado o direito de pleitear, junto à justiça do trabalho, a sua rescisão indireta do contrato de trabalho”, explicou.


Thalison também ressaltou que, se houver um processo trabalhista, o município pode ser responsabilizado pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa contratada, já que ele é quem contratou os serviços. “Esse entendimento está pacificado na súmula 331, inciso 4º, do TST, que diz que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial”.


Sobre os EPIs, Thalison informou que a empresa tem obrigação de fornecê-los. “Ela deve mandar elaborar aquilo que a gente chama de estudo do ambiente de trabalho. Ou seja, o profissional técnico deverá elaborar o PCMSO, e PGR, para que seja verificado quais são os riscos e equipamentos de proteção individual necessários para que essa pessoa possa se proteger dentro do ambiente de trabalho, garantindo assim a segurança e a salubridade  dentro do ambiente. O não fornecimento dos EPIs também pode configurar danos morais e é um precedente para pleitear uma rescisão indireta do contrato de trabalho”, disse.


Questionado sobre a não aceitação do atestado médico, o advogado explicou que é obrigação da empresa aceitá-los e, no caso de recusa, deverá prestar esclarecimentos sobre o motivo.





O que diz a empresa


A Alicerce Construções e Serviços LTDA informou que “todos os pagamentos dos colaboradores foram realizados, via remessa eletrônica, e estão disponíveis em suas contas bancárias, podendo ser movimentadas pelos colaboradores”, o que foi negado por uma das funcionárias. “Para algumas o saldo aparecia na conta desde ontem, mas não conseguiam sacar. Somente hoje, depois das 12h, que conseguiram. Mas nem todas receberam”, afirma.


Sobre os atestados e os EPIs, a empresa não se manifestou. Entretanto, em um grupo de WhatsApp criado por ela, informou às funcionárias que os Equipamentos de Proteção Individual, bem como os uniformes, “foram solicitados em maior quantidade e serão disponibilizados nos locais de trabalho”.


Já a prefeitura de Mariana informou que enviou uma notificação à empresa assim que soube dos relatos dos funcionários. Ao poder público, a Alicerce disse que o "pagamento foi efetuado no 5º dia útil e que os equipamentos de proteção individual serão entregues no decorrer desta semana". Sobre os atestados médicos, a prefeitura disse que na folha de pagamento referente ao último mês, consta abono de atestado.


Por fim, a prefeitura informou que "irá intensificar a fiscalização do contrato para garantir os direitos dos trabalhadores, sob pena de aplicação de sanções contratuais cabíveis".






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