Isenção de ICMS para catadores de recicláveis entra em vigor em Minas Gerais

Medida apoia cooperativas e impulsiona a reciclagem, beneficiando 8 mil trabalhadores

As cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de sucatas para a indústria, conforme decreto publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A medida, regulamentada pelo Decreto nº 48.879, de 9 de agosto de 2024, visa impulsionar o setor de reciclagem no estado, que conta com cerca de 8 mil trabalhadores.

Antes da isenção, as operações de venda de sucata poderiam ser tributadas em até 18%, o que dificultava as transações para cooperativas que vendiam seus produtos a atacadistas optantes pelo Simples Nacional. Agora, além da isenção nas vendas internas, as entradas de sucata em cooperativas, promovidas por seus associados, também estão livres do imposto.

A Associação dos Catadores de Papéis, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), de Belo Horizonte, foi a primeira instituição a se beneficiar da nova medida. A Asmare realiza a coleta, triagem e comercialização de mais de 500 toneladas de materiais recicláveis, proporcionando emprego para 240 pessoas em situação de rua. Essa isenção permitirá à Asmare manter as operações e investir na própria associação.

Além de promover a formalização da cadeia de reciclagem em Minas Gerais, a decisão faz parte da política do governo estadual de criar um ambiente de negócios favorável, com foco em reduzir a carga tributária e incentivar o desenvolvimento econômico e social.