Prefeitura de Mariana vai conceder licença para motofretistas até dezembro de 2020

Os profissionais terão que fazer um cadastro no Demutran, assim que a portaria for publicada no Diário Oficial do município



Os motofretistas poderão exercer sua atividade, respeitando exigências básicas da Lei Federal | Bano de Imagens

No início da semana, diversas pessoas demonstraram indignação nas redes sociais devido a uma situação que envolvia motofretistas e motoboys de Mariana. De acordo com as publicações, estavam acontecendo blitz na cidade e algumas motocicletas foram apreendidas por não se enquadrar na Lei Federal 12.009/09, que determina algumas exigências para exercer a atividade.


O assunto foi pauta na última live, realizada no dia 7 de julho, do prefeito Duarte Júnior, que se comprometeu a achar uma solução viável para os profissionais, principalmente durante a pandemia. “Vamos buscar uma solução para esse momento, que é difícil. É preciso entender a importância do motofretista. Mas, também, não vamos deixar de cumprir as obrigações que a lei nos impõe”, destacou Duarte, pontuando que seria feito uma reunião com representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores, Polícia Militar e Civil para discutir a flexibilização de algumas exigências da Lei Federal 12.009/09, na quinta-feira, dia 9.


O QUE FICOU ACORDADO APÓS A REUNIÃO - De acordo com o coordenador do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Eliabe Freitas, será emitido autorizações provisórias, por meio de um cadastro, para as pessoas que desejam fazer o serviço de motofrete. “As autorizações serão válidas até dezembro deste ano. Após esse período, quem desejar continuar prestando o serviço, terá que se adequar de acordo com a Lei Federal de 2009”, ressaltou.


“Vamos buscar uma solução para esse momento, que é difícil. É preciso entender a importância do motofretista. Mas, também, não vamos deixar de cumprir as obrigações que a lei nos impõe”.

O coordenador também destacou que o curso de motofretista e a placa vermelha não serão cobrados, porém, algumas exigências da Lei serão mantidas. “O veículo não terá que está licenciado na categoria aluguel, mas não deixaremos de cobrar habilitação na categoria A, de no mínimo 2 anos e que o condutor tenha mais de 21 anos. Além disso, será exigido que a motocicleta esteja regularizada, ela tem que ter os dispositivos de segurança exigido na Legislação Federal para prestar esse tipo de serviço", disse.


CADASTRO - Assim que a portaria for publicada no Diário Oficial do município, os motofretistas serão comunicados pelo Demutran para realizarem o cadastro. Esse cadastro será feito presencialmente, no Departamento de Trânsito, localizado no Centro de Convenções, com dias específicos, seguindo a numeração final das placas das motocicletas. As datas e horários serão divulgadas pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Mariana.


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