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Recurso de Celso Cota será julgado na próxima quarta-feira, 24

Atualizado: Mar 21

O julgamento do recurso foi adiado por duas vezes seguidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Celso Cota foi eleito pela população com 42,61% dos votos | Divulgação - Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), marcou, novamente, a data para julgar o recurso apresentado por Celso Cota. A sessão será na próxima quarta-feira, 24, a partir das 14h, e será transmitida pelo canal do Youtube do TRE-MG.


O julgamento foi adiado por duas vezes seguidas. A primeira foi por problemas de rede. Segundo o Desembargador Alexandre Carvalho, o Tribunal Superior Eleitoral havia ficado sem rede externa e interna, o que os afeta diretamente e os impede de analisar alguns julgamentos, como o do ex-prefeito Celso. Já a segunda, foi após os advogados de Celso apresentarem dados que precisavam ser analisados.


Se o TRE-MG aceitar o recurso apresentado por Celso, o candidato eleito pela população com 42,61% dos votos, será diplomado e enfim tomará posse como prefeito de Mariana. Se o recurso for negado, o ex-prefeito poderá recorrer em segunda instância, também no TRE-MG, e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem decidirá, definitivamente, sobre a sua situação. Enquanto isso, Juliano Duarte, eleito como presidente da Câmara, continua assumindo o cargo de prefeito interino.


NOVAS ELEIÇÕES - Se o TSE mantiver a decisão da impugnação da candidatura de Celso Cota, a legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva. "Ocorrendo o indeferimento do registro do candidato mais votado, independentemente do número de votos anulados, devem ser realizadas novas eleições, a teor do que dispõe o art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”, é o que estabelece a minirreforma eleitoral.


Esse será o caso de Mariana na hipótese da impugnação de Celso. Dessa forma, uma nova eleição, a chamada eleição suplementar, será marcada pelo TRE-MG. A escolha da data deverá ser uma das apresentadas, entre os meses de abril e dezembro de 2021, pela portaria do TSE, nº875/2020, sendo: 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro ou 5 de dezembro.


A data da eleição em Mariana será conhecida assim que o TSE pautar e decidir sobre o recurso impetrado pela defesa de Celso. Caso o candidato eleito obtenha decisão favorável, Celso Cota será diplomado e tomará posse como prefeito de Mariana. Neste caso, não haverá eleição suplementar.


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