O Projeto de Lei aprovado pelo legislativo garante o pagamento integral do auxílio aos servidores afastados por motivos de saúde. Antes, o benefício era negado durante licenças, afastamentos ou ausência, independente do motivo
Após aprovar o Projeto de Lei (PL) que negava o auxílio alimentação aos servidores públicos da prefeitura de Mariana durante o período de licença, afastamento ou ausência, independente do motivo, os vereadores corrigiram essa falha, aprovando o Projeto de Lei 29/2022, que garante o pagamento integral do benefício aos servidores afastados por motivos de saúde.
O PL, de autoria de Pedrinho Salete, Marcelo Macedo, Ricardo Miranda e Manoel Douglas, e co-autoria de Maurício Silva, Ediraldo Ramos, Gilberto Matheus e Zezinho Salete, foi aprovado por unanimidade durante a 10ª Reunião Ordinária de 2022.
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A discussão sobre o corte do auxílio alimentação dos profissionais da prefeitura de Mariana surgiu na Câmara após uma reunião, realizada em fevereiro deste ano, entre o legislativo e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Mariana (SINDSERV), onde o diretor, Darcy Pereira de Carvalho, pontuava a necessidade de uma formulação no texto da Lei 3.527. Além de solicitar a exclusão do inciso VI do Art. 3º, que negava o pagamento do auxílio alimentação durante licenças, afastamentos ou ausências, e que, segundo ele, fere direitos estabelecidos no Estatuto do Servidor, Darcy pediu que a Lei definisse as motivações de afastamento e licença, citadas no parágrafo 2° do artigo 4°.
A reunião foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e gerou polêmicas. Uma delas foi a frase dita pelo secretário de saúde do município, Danilo Brito, que, ao esquecer seu microfone ligado, referiu-se aos marianenses como “folgados”. Na época, Danilo divulgou uma nota afirmando que sua fala era referente aos funcionários que se ausentam dos seus trabalhos sem justificativa.
Outra polêmica foi a fala da vereadora Sônia Azzi, em que ela afirmava que "a maioria dos servidores recebiam Bolsa Família". Sônia também se pronunciou dizendo que houve um equívoco com o termo utilizado para se referir ao auxílio alimentação.
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