Vice-prefeita de Mariana move ação judicial contra aumento de salários

Sônia pede a suspensão imediata dos pagamentos com base na nova legislação

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A vice-prefeita de Mariana, Sônia Azzi, ingressou com uma Ação Popular na 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana, na última terça-feira, 22, contestando os reajustes salariais concedidos ao alto escalão da administração municipal. A medida tem como objetivo suspender os pagamentos realizados com base na Lei Municipal nº 3.818/2024, que autorizou aumentos para prefeito, vice-prefeita, secretários e vereadores a partir de 2025.

De acordo com a ação, a lei foi aprovada de forma irregular, uma vez que a votação ocorreu após as eleições municipais, descumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Ambos os dispositivos exigem que a fixação de subsídios ocorra antes do pleito eleitoral. Outro ponto levantado é a ausência de documentos obrigatórios, como a estimativa de impacto financeiro e a declaração de adequação orçamentária, exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a nova legislação, os salários foram reajustados para R$30 mil no caso do prefeito, R$13.870,47 para a vice-prefeita e R$15 mil para os secretários municipais. Para Sônia Azzi, a mudança gera desequilíbrio nos vencimentos, pois a vice-prefeita passa a receber menos que os secretários, o que fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A ação também aponta como réus o ex-prefeito Celso Cota, que sancionou a lei, o atual prefeito Juliano Duarte, os vereadores da legislatura 2021–2024 que aprovaram o projeto, além dos atuais secretários, considerados beneficiados diretamente pelo reajuste.

A tramitação do projeto na Câmara gerou polêmica já em outubro de 2024, com manifestações populares contrárias ao aumento. A pressão social chegou a adiar a votação, mas, ainda assim, os projetos foram aprovados em 02 de dezembro, após o encerramento das eleições.

Na Justiça, Sônia Azzi pede a suspensão imediata dos pagamentos com base na nova legislação, o retorno aos valores anteriormente praticados, a anulação da lei aprovada, a devolução dos valores recebidos indevidamente desde janeiro de 2025 e a responsabilização dos envolvidos, incluindo o pagamento das custas do processo. O caso aguarda apreciação judicial e pode gerar repercussões políticas e administrativas no município.