Por Ana Flávia Delgado Oliveira
Advogada - Especialista em Direito Civil e Processo Civil
Assessora Jurídica da Assistência Social
Professora de Direito na Fundação Presidente Antônio Carlos (FUPAC) Mariana
O que será o amanhã? O que será das Instituições? Vamos falar sobre as instituições e poderes que são os pilares da estrutura do Estado.
Nesta semana, coincidentemente, no dia 15 de setembro, foi comemorado o dia Internacional da Democracia. Durante estes tempos em que vivemos, algumas inquietações aparecem e nos perguntamos: teríamos algo a comemorar? A Constituição da República possui 32 anos de existência, ou seja, uma jovem que, atualmente, está passando por uma crise existencial, não pelo que ela traz, mas pela forma como a tratam.
A democracia é a base do nosso sistema de governo, e, se buscarmos o significado da palavra temos que ela tem origem no grego demokratía, que é composta por demos (que significa "povo") e kratos (que significa "poder" ou "forma de governo"). O sentido real da palavra seria o de um governo do povo, uma soberania popular. Ao que parece, a essência do ser democracia não se alinha com a sua existência fática.
Com efeito, a base de uma democracia forte e estável parte das premissas de respeito às liberdades individuais e ao estado democrático de direito, sendo este último o cumprimento das leis pelos governantes e pelo povo. Ademais, as instituições fortes e sólidas também são pilares que sustentam o regime democrático.
Existe um termo na ciência política que denominamos “Pacto Federativo”, que se relaciona a autonomia e independência que possuem os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para realizar a sua gestão administrativa, política, financeira e tributária.
No Brasil, o Pacto Federativo foi evidenciado pela Constituição de 1988 como um acordo firmado entre a União e os estados federados, estabelecendo as funções, direitos e deveres de cada uma das partes, sempre priorizando uma harmonização entre eles.
Além do pacto, temos também na estrutura do Estado a tripartição de poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, que, estando estes equilibrados, auxiliam na manutenção da segurança jurídica. Em síntese, o Executivo dirige e administra o governo (Federal, Estadual e Municipal); o Legislativo vota as leis e fiscaliza o Executivo, enquanto o Judiciário aplica as leis e decide os conflitos entre os cidadãos e o Estado.
Ocorre que estamos vivendo, atualmente, uma crise tanto no pacto federativo quanto na separação dos poderes. O ataque do Governo Federal aos estados e municípios no período de pandemia deixou bem evidenciada a tentativa de interferência naquela dita autonomia e harmonização que sustenta o Pacto Federativo, desestabilizando as bases que, por ora, já vinham em período de desestabilização desde a eleição de 2014.
Além dos ataques, o que presenciamos nos dias atuais é uma extrema necessidade de controle do cumprimento efetivo das leis, exercido pelo Poder Judiciário, que ao realizar este controle, principalmente ao controlar as ilegalidades cometidas pelo Governo, são descredibilizados frente a população, que em sua ampla maioria são pessoas leigas, sem aprofundamentos técnicos sobre os temas.
Quando falamos no início sobre a necessidade de ter as instituições fortes e sólidas para a manutenção do Estado Democrático de Direito, era justamente para dizer que o respeito entre os poderes deve prevalecer sempre. Contudo, não pode, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal –(STF), órgão máximo da estrutura do Poder Judiciário, tapar os olhos para as afrontas à Constituição, como uma série de Decretos e Medidas provisórias que batem de frente com o texto constitucional, como por exemplo o MEC alterando a educação inclusiva para uma educação de pessoas com deficiência, de forma que exclui a convivência com a diversidade e a pluralidade humana (ato totalmente inconstitucional).
No livro “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (traduzido por Renato Aguiar), os autores trazem um importante posicionamento no sentido de que a democracia não se arruína apenas pelo poder e coerção militares, mas que a forma menos dramática, mas igualmente destrutiva, seria a morte democrática pelas mãos de líderes eleitos que subvertem o próprio processo que os levou ao poder.
O que será o amanhã da nossa Democracia? Responda quem puder.
