Vereadores irão votar o requerimento a respeito do referendo nesta segunda-feira, 21, durante a reunião de Câmara
No início desta semana, o Projeto de Lei 23/2020, que regulamenta o porte de arma de fogo para a Guarda Municipal de Mariana, foi sancionado pelo prefeito Duarte Júnior e publicado no Diário Oficial do Município. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores durante a 27ª reunião ordinária, realizada no dia 3 de setembro.
Mesmo com o aval do poder executivo, o vereador Geraldo Sales, conhecido popularmente como Bambu, recorreu à Lei Orgânica Municipal para defender o referendo de consulta popular sobre a lei. O requerimento, pedindo apoio dos vereadores, entrará em pauta na reunião da próxima segunda-feira, 21. “No artigo 75 da Lei Orgânica, parágrafo 8º, diz que o referendo pode ser chamado em até 90 dias da sanção ou promulgação da lei. O requerimento será apresentado aos vereadores e se tiver o apoio de, pelo menos, oito deles, a população poderá decidir sobre a regulamentação do porte de arma à guarda”, explicou.
“Se o requerimento não for aprovado pelos vereadores, na reunião de segunda-feira, no dia seguinte vamos recolher as assinaturas da população. Já estamos com tudo preparado para dar esse passo”,
Bambu também salientou que, caso o requerimento não seja aprovado pela maioria dos vereadores, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) irá iniciar o recolhimento de assinaturas de, pelo menos, 5% do eleitorado de Mariana, o que corresponde a uma média de 2400 pessoas. Essa medida também é válida para requerer o referendo, de acordo com a lei. “Se o requerimento não for aprovado pelos vereadores, na reunião de segunda-feira, no dia seguinte vamos recolher as assinaturas da população. Já estamos com tudo preparado para dar esse passo”, afirmou.
Segundo o vereador Geraldo Sales, após uma consulta ao jurídico do partido, o recolhimento das assinaturas poderá ser de modo eletrônico, desde que a pessoa comprove que é de Mariana com o número do seu título de eleitor e a zona. “Estou aguardando um posicionamento do jurídico da Câmara, pois não querem aceitar que seja dessa maneira. Se não aceitarem, iremos para as ruas”, afirmou Bambu.
PETIÇÕES - Antes do PL 23/2020 ser aprovado na Câmara pelos vereadores, marianenses criaram duas petições online, uma contra o armamento da guarda e outra a favor. Além de votar, as pessoas puderam manifestar sua opinião em um espaço reservado para os comentários.
Mesmo depois da aprovação do projeto, o número de assinaturas não para de crescer. Até o momento dessa publicação, a petição a favor do armamento tinha registrado 836 assinaturas. Já a petição contra, havia registrado 2070 assinaturas.
