Além de poder emitir o documento do veículo de maneira on-line, o proprietário ecomizará no valor da taxa
O projeto de lei que acaba com a Taxa de Licenciamento Veicular em Minas Gerais está pronto para ser votado em plenário. O projeto, que é de autoria do deputado Cleitinho Azevedo, recebeu aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nessa quarta-feira, 17. Caso seja aprovado em dois turnos, no plenário da Assembleia Legislativa, e sancionado pelo governador Romeu Zema, o proprietário do veículo poderá emitir o documento de forma on-line e economizar no valor.
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Para o autor do projeto, a cobrança da Taxa de Licenciamento não faz mais sentido."Esse projeto é para combater a injustiça que o estado faz hoje. Essa taxa, hoje, é digital. A prestação de serviço que o estado fazia, não faz mais. Então, não faz sentido a população pagar uma taxa que ela pode fazer online", explica Cleitinho.
Com a aprovação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o projeto depende de um ato da Mesa Diretora da Assembleia para ser pautado e votado, em primeiro turno, no plenário.
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